Evolução do Sistema Tributário ao Longo do Século

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UNIDADE CAVALHADA PORTO ALEGRE

CURSO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

AUTORES

DISCIPLINA

Contabilidade Tributária

TUTOR PRESENCIAL

PORTO ALEGRE

Sumário

 Introdução ...................................................................................................................3

1. Contabilidade Tributária no Brasil ..........................................................................................3

1. Evolução do Sistema Tributário ao Longo do Século...............................................................5
2. Dicas de Economia Tributária Pessoa Física ............................................................................5

1. Poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributaria ......................8

1. Fontes de Direito ...................................................................................................................12
2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar..................................................................13
3. Administração Tributária ......................................................................................................17
4. Conceitos de Tributos ...........................................................................................................18

1. Regime de Tributação.................................................................................................28

1. Sistema de Tributação Simplificada ..........................................................................30
2. Tabela Simples Nacional 2011...................................................................................33
3. Tabela Simples Nacional 2012...................................................................................34
4. Tabela Lucro Real 2011.............................................................................................34
5. Tabela Lucro Real 2012.............................................................................................35
6. Tabela Lucro Presumido 2011...................................................................................35
7. Tabela Lucro Presumido 2012...................................................................................36

1. Pronunciamento Técnico CPC 22..............................................................................37
2. Considerações Finais .................................................................................................40
3. Referências Bibliográficas .........................................................................................41

Introdução

        O presente trabalho tem como objetivo a avaliação da melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa.

        No capítulo um apresentamos o surgimento da Contabilidade Tributária no Brasil e sua evolução ao longo do século. Neste capítulo também é apresentado dicas de economia tributária pessoal física.

        No capítulo dois apresentamos os poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária e seus devidos conceitos.

        No capítulo três apresentamos o conceito de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, assim como tabela com cálculos de tributação de uma empresa fictícia no período de 2011 e 2012.

        No capítulo quatro apresentamos o pronunciamento técnico CPC 32 e seus aspectos conceituais.

        Ao final do estudo tivemos uma visão clara sobre as particularidades, vantagens e desvantagens das diferentes opções tributárias existentes no Brasil.

1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL

        A cobrança de tributos é realizada desde os primórdios da história, no Brasil em suma aconteceu da seguinte forma:

• De 1500 até 1530 – Durante este período denominado de pré-colonial, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras conquistadas, a primeira atividade econômica no Brasil foi à extração do pau-brasil, sendo que para a exportação do mesmo, o Rei o fazia por meio de terceiros, a partir disto passou-se a cobrar o primeiro imposto no Brasil que foi o Quinto, tendo base na legislação portuguesa.
• De 1530 até 1580 - Foram criados novos tributos tais como; o pagamento pela concessão para exploração e comércio do pau-brasil, especiarias e drogas; direitos das alfandegas reais; quintos dos metais e das pedras preciosas; dizima dos pescados e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricado.
• Em 1548 constatou-se que a arrecadação não se dava como era esperado, então se criou a figura Provedor-Mor, que iniciou a estrutura da administração tributária.
• Em 1640 com a crise financeira, Portugal dependia do Brasil para se sustentar, assim a tributação do comércio de escravos passou a ser da seguinte forma: pela entrada do escravo na colônia, pela mudança de atividade e taxa adicional.
• Em 1808 os portugueses se refugiaram na colônia, foi preciso criar novos impostos para sustentar a elite lusitana, tais como: décima urbana, décima herança e legados, sisa dos bens e meia-sisa dos escravos; impostos sobre o consumo de gado e aguardente. O Banco do Brasil foi criado em 1812, a partir dos custos dos impostos.

No período das regências houveram revoluções motivadas pelos impostos escorchantes que eram cobrados no Brasil, como por exemplo, a Farroupilha, que se motivou pelos altos impostos que eram cobrados sobre o charque e couro. Ainda neste período ocorreu à primeira reforma tributária

• Em 1844 através da tarifa Alves Branco ampliou-se as alíquotas dos produtos importados. Nos anos seguintes houve grandes mudanças na economia, tais como o crescimento da indústria, o inicio da migração estrangeira e o crescimento da economia cafeeria.
• Em 1922 foi criado o imposto de Renda, sua cobrança foi iniciada a partir de 1924 e é um dos grandes mantenedores do sistema tributário até hoje, o que gera algumas discussões, principalmente em épocas de eleições.
• De 1930 até 1945 - Houve o período denominado Era Vargas, onde ocorreu forte centralização de poder tendo o governo federal como foco a eliminação dos regionalistas. Foram criadas regras tributárias como o objetivo de facilitar a importação de máquinas e dificultar a importação de mercadorias. Boa parte da legislação trabalhista, referente a trabalhadores urbanos, foi criada neste período.
• De 1945 a 1964 – A república populista seguiu-se no modelo da Era Vargas, dando continuidade ao processo tributário iniciado, tendo a inauguração da política de isenções fiscais, a criação da SUDAM e SUDENE e concessão de benefícios fiscais as montadoras de automóveis para se instalarem no país.
• De 1964 até 1985 (Regime Militar) – Ofereceu incentivos fiscais a grandes grupos econômicos. A reforma tributaria realizada durante este período vigorou ate a promulgação da Constituição em 1988.

1. A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO

        O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. A Emenda, ora em fase de apreciação por uma comissão do Congresso, restringe-se às disposições contidas no capítulo do sistema tributário da Constituição. Trata-se de uma reforma parcial; em particular, não se consideram as contribuições sociais, tratadas em outro capítulo da Constituição, que, reconhecidamente, carecem de aperfeiçoamentos. A proposta, a despeito de ser acusada de tímida por alguns, tem sido objeto de intensa discussão, o que, por si só, demonstra que ela é mais importante dos que seus acusadores creem. A reforma proposta certamente não será a última, talvez nem mesmo a última deste século, posto que, como se argumentara em uma passagem deste texto, as mudanças que ocorrem no ambiente econômico garantem a evolução permanente do sistema tributário. Ela sugere, porém, mudanças importantes para o aprimoramento do sistema tributário brasileiro. ^[1]