GESTÃO DE LOGÍSTICA INTERNACIONAL
Por: maco • 2/5/2017 • Trabalho acadêmico • 918 Palavras (4 Páginas) • 1.024 Visualizações
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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual
[pic 3] | Avaliação a Distância |
Unidade de Aprendizagem: GESTÃO DE LOGÍSTICA INTERNACIONAL
Curso: Ciências Aeronáuticas
Professor: JUREMA PACHECO MARQUES
Nome do estudante: Marcos Antonio Guedes de Albuquerque
Data: 03/04/2017
Orientações:
- Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
- Entregue a atividade no prazo estipulado.
- Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
- Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
1) Você estudou na última unidade que existe a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil. Trata-se de um Serviço Social Autônomo, que visa promover a exportação de bens e serviços e a imagem do Brasil no exterior. Através de parcerias com o poder público e organizações privadas, busca inserir novas empresas exportadoras no mercado internacional, ampliando e diversificando mercados para os produtos brasileiros. Com intuito de beneficiar as pequenas e médias empresas exportadoras nacionais, a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX está criando Centros de Distribuição em mercados potencialmente favoráveis no exterior às empresas nacionais. Nestes projetos a APEX cria a infraestrutura no país estrategicamente escolhido e loca os espaços às empresas brasileiras previamente aprovadas segundo critérios da APEX. As empresas poderão permanecer nas instalações dos Centros de Distribuição por um período de 12 a 18 meses. Esta possibilidade facilita a distribuição de produtos de empresas exportadoras no exterior.
Em contrapartida, existe um Regime Aduaneiro Especial com o mesmo objetivo, porém o propósito é o inverso, pois é destinado às importações com intuito de facilitar a entrada e distribuição de produtos estrangeiros no Brasil nas operações de importação. A mercadoria importada fica armazenada por um tempo pré-determinado, facilitando o acesso e a distribuição desta em território nacional. Com base nestas informações, Responda:
- De qual Regime Aduaneiro Especial se trata a descrição acima ?
O Regime Aduaneiro Especial aqui tratado é o Entreposto aduaneiro nesta operação a carga importada é armazenada em regime de suspensão de impostos o que vem permitir que o importador realize a nacionalização dos produtos de forma fracionada.
A empresa importadora entreposta uma carga com 100 toneladas (sem pagar os impostos) e libera 10 toneladas por mês, somente pagará os impostos a cada retirada de 10 toneladas.
- Qual seria esse espaço de armazenamento ? Como é chamado ?
O local de armazenamento se chama “recinto alfandegado”.
- Qual o prazo de permanência destas mercadorias neste Regime Aduaneiro Especial ?
O prazo de permanência da mercadoria no regime não pode ser superior a um ano, inicia-se o prazo a contar da emissão do conhecimento de depósito alfandegado.
- Principais características do Regime Aduaneiro Especial em questão ?
As principais característica do Regime é permitir importação e exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal.
O regime tem como base operacional unidade de entreposto de uso público ou de uso privado, onde as mercadorias ficarão depositadas.
Poderão ser permissionárias do regime as empresas de armazens gerais; as empresas comerciais exportadoras que trata o Decreto-Lei 1248/72 (trading companies), e as empresas nacionais prestadoras de serviços de transporte internacional de carga.
A exploração de entreposto de uso privativo será permitida apenas na exploração e exclusivamente pelas empresas comerciais exportadoras. As mercadorias que podem ser admitidas no regime são relacionadas pelo Ministério da Fazenda.
Pesquise no Regulamento Aduaneiro . O Regulamento Aduaneiro pode ser encontrado ”on line” ou em obra publicada, conforme abaixo:
- ROCHA, Paulo Cesar Alves. Regulamento Aduaneiro: Comentado com textos legais transcritos. 17ª Edição. São Paulo: Aduaneiras, 2013.
- RFB. Receita Federal do Brasil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm
2) Importadores e exportadores podem contar com diversas modalidades de transporte internacional para a movimentação das cargas entre os países, cada uma delas apresentando características próprias de custo, agilidade, tempo e segurança. Com base nesta informação, pesquise: 2.1. O que é o OTM (Operador de Transporte Multimodal), como opera o transporte de cargas e quais as diferenças encontradas entre Transporte Multimodal e Transporte Intermodal. O Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica que é contratada como para realizar a logística de Cargas, desde a origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de empresas parceiras ou terceirizando o serviço. Quando são usados vários modais, denomina-se transporte intermodal. Qaundo a transportadora se responsabilizar pelo transporte total, emitindo um único conhecimento que amparará os diversos modais se trata de transporte multimodal. O conceito de Transporte Multimodal é o definido pela Lei 9.611/98. Na legislação o Transporte Intermodal não possui mais base jurídica, a Lei 6.288/75 (dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga) foi revogada. A Lei Lei 9.611/98. Substituiu a Lei 6.288/75, o conceito de Transporte Intermodal não foi substituído pelo de Transporte Multimodal, pois há diferenças conceituais entre os dois termos. Fonte : ANTT 2.2. Sobre os Conhecimentos de Embarque utilizados no transporte das mercadorias, descreva qual a finalidade e função destes Conhecimentos e informe:
BL (Bill of Lading).
MAWB (Master Air Way Bill).
RWB (Road Way Bill) ou CRT (Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia)
RWB (Rail Way Bill) |
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