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Questionário Online ­ Tentativa 1

1. “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos[pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8]

Notas: 2 desiguais, na medida em que se desigualam”, pois “tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e  não

igualdade real.” Rui Barbosa. Acerca da citação acima, infere­se do texto que a alternativa que corresponde com nossa Magna Carta é:

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1. É vedada tal interpretação em nosso ordenamento jurídico em face do princípio da estrita legalidade
2. Trata­se de referencia ao Princípio da Verdade Real dos fatos
3. Trata­se da interpretação errônea dada ao princípio da isonomia consagrado no artigo 5º da Constituição Federal
4. Trata­se de referencia ao Princípio da Igualdade

1. É vedada tal interpretação em nosso ordenamento jurídico em face do principio da igualdade conforme o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal

1. Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o[pic 9]

Notas: 2 chamado “monopólio da violência”. Entende­se como monopólio da violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua

lei. Ao longo dos tempos de nossa civilização o Estado demonstrou inúmeras vezes que se não controlado por alguma força legislativa acaba por se utilizar de todos os meios de violência para atingir seus fins. É por este motivo que, tentando resguardar os direitos dos cidadãos que a Constituição Federal   limita o poder de punição do Estado ao regular a individualização da pena e quais penas podem e não podem ser aplicadas. Desta forma cada pessoa terá seu crime julgado individualmente e somente dentro daquilo que a lei penal dispõe. Nada mais, nada menos. Em relação a estas premissas. Assinale a alternativa CORRETA:

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1. De acordo com o Artigo 5º, XLVII da Constituição Federal não haverá penas privativas de liberdade no Brasil
2. Na lei brasileira, não é assegurado aos presos o direito ao respeito à sua integridade física e moral
3. A Constituição permite que penas sejam criadas não só por

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[pic 10]

1. Os Direitos e Garantias Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o[pic 11]

Notas: 2 termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres   aos

cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 em seus incisos dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Tal enunciado consagra o princípio  da: