O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

FAP – Faculdade Piauiense

NOME:

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Teresina

2010

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NOME:

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

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Teresina

2010

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        03

2 OBJETIVOS        04

2.1 OBJETIVO GERAL        04

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS          04

3 JUSTIFICATIVA         04

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA         05

5 METODOLOGIA         05

6 CRONOGRAMA         05

7 REFERÊNCIAS         06

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1. INTRODUÇÃO[pic 3]

A crença de que os bens públicos não têm dono, historicamente, induziu muitos gestores, servidores e até a população em geral, a fazer mau uso dos recursos públicos.

Historicamente, porque o início desta crença vem da época da colonização e da oligarquia e Coronelismo na República velha, no entanto, o processo de mudança, iniciou-se com o fim do governo militar, com a democratização do país, dos meios de comunicação e conseqüentemente das informações, que hoje publicizam as más práticas dos administradores governamentais.

A indução era decorrente do censo comum, que o bem público não tem dono, hoje sabemos que os tributos é que financiam a Saúde, educação, assistência social e infra-estrutura da nossa comunidade, seja município, estado ou país, e que os tributos saem do nosso bolso ou do bolso de nossos pais ou tutores, portanto, somos todos donos do patrimônio público e se hoje um Agente Público age em desacordo a este conceito, já não é indução, mas má fé.

Saber como estão sendo utilizados os recursos públicos, é uma exigência dos cidadãos que se utilizam de diversos instrumentos legais e institucionais, pois contam com o auxilio dos controles externos exercidos pelos Tribunais de Contas e Ministério Público; dos controles internos feitos pelas controladorias e contam também com os controles sociais exercidos por conselhos tais como: Conselho Municipal de Saúde - CMS, Conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar – CAE e Conselho Municipal de Assistência Social – MAS.

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1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Compreender a funcionalidade do conselho municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - FUNDEB.

1. OBJETIVOS ESPCIFICO

1. Demonstrar o papel dos conselheiros na gestão do Fundeb.
2. Reafirmar a importância do Conselho do Fundeb no contexto dos Controles Sociais.

1. JUSTIFICATIVA

Os conselhos municipais são hoje instrumentos utilizados pela sociedade para auxiliar e fiscalizar a gestão municipal no que tange à Assistência social, saúde e Educação. Na educação, temos o Conselho do Fundeb, que dada a sua importância é preciso entender: Como é feita sua composição? Onde e como são exercidas as atividades dos conselheiros? Os conselheiros são capacitados para o exercício deste controle? Como são apresentados os resultados dos seus trabalhos? Far-se-á a leitura da legislação vigente e de outros documentos pertinentes ao tema para responder este questionamento.