Os direitos dos povos indígenas

Os direitos dos povos indígenas.

A definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios encontra-se no parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal: são aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".

No artigo 20 está estabelecido que essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Os Deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), são acusados dos crimes de difamação, racismo, incitação ao crime, injuria e homofobia.

Os mesmos em discursos se manifestaram publicamente contra os Índios, Quilombolas gays e lesbicas.

Luís Carlos Heinze (PP/RS) - "No mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta ali tá aninhado, e eles têm a direção e têm o comando do governo". - "Se nós não fizermos nada, se vocês ficarem de braços cruzados, o que que vai acontecer? Então pessoal, o que que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará porque a Brigada Militar não lhes dá guarida lá, e eles têm que fazer a defesa das suas propriedades. Por isso, pessoal só tem um jeito: se defendam! Façam a defesa como o Pará está fazendo, façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade, foram corridos da propriedade. Isso é o que aconteceu lá. Botaram um tratorzinho deles no meio da faixa. A defesa dos produtores tirou o trator e desobstruiu a faixa. Eles estão se defendendo. Se é isso que o governo quer, é isso que nós temos que fazer". - "Resolvemos os sem-terra lá em 2000 e vamos resolver os índios agora não interessa o tempo que seja".

Alceu Moreira (PMDB/RS) - "Por que será que, de uma hora pra outra, tem que demarcar terra de índios e de quilombolas? O chefe dessa vigarice orquestrada tá na antessala da presidência da República, e o nome dele é Gilberto Carvalho. É ministro. Ele e seu Paulo Maldos. Por trás MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL desta baderna, esta vigarice, está o Cimi, que é uma organização cristã, que de cristã não tem nada. Está a serviço da inteligência norte-americana e europeia, pra não permitir a expansão das fronteiras agrícolas do Brasil”. - "Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”.

Heinze: “Me arrependo [da frase], mas vou manter que sou contra o comando do movimento indigenista, contra o comando do movimento quilombola, contra quem incita os índios a invadirem. Disso eu não me arrependo, do resto sim. Não era a intenção a generalização”, afirmou, procurando deslegitimar a representação. “Já