Sistema Tributario Mocambicano

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INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA ALBERTO CHIPANDE

GESTÃO DE EMPRESAS DE RECURSOS HUMANOS

CONTABILIDADE FINANCEIRA I

SISTEMA TRIBUTÁRIO MOÇAMBICANO

Discente:

Macdonaldo Luciano Munguambe

Docente: Damião Cardoso

Maputo, 17 de Junho de 2013

ÍNDICE

Índice ……………………………………………………………………………….…………… 2

Glossário e Definições ………………………………………………………………………...…3

Introdução ……………………………………………………………………………………… 4

CAPITULO I …………………………………………………………………………………… 5

Sistema Tributário (breve Historial) ………………………………..………………………… 5

Sistema Tributário Moçambicano …………………………………………………………….. 8

Princípios e Conceitos que informam o Sistema Tributário Vigente ……………………… 10

Evolução Recente do Sistema e Quadros dos Impostos actualmente em vigor …………… 17

CAPITULO II ………………………………………………………………..……………….. 19

IMPOSTOS ………………………………………………………………………...…………. 19

Classificação dos Impostos …………………………………………………………...………. 19

Impostos Nacionais ……………………………………………………………...……………. 21

CAPITULO III ……………………………………………………………………………….. 23

IRPC, IRPS & IVA …………………………………………………………………………… 23

Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC).………...………………….. 23

Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) ……….…………………… 25

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ………………………………………………… 26

Importância dos Impostos ……………………………………………………………………. 30

CAPITULO IV ………………………………………………………………………………... 30

Conclusão ……………………………………………………………………………………… 30

Recomendações ……………………………………………………………………………….. 31

Bibliografia ……………………………………………………………………………………. 32

GLOSSÁRIO

Acrónimos:

ATM – Autoridade Tributaria de Moçambique, criada pela Lei n. 1/2006, de 22 de Marco

ICE – Imposto sobre Consumos Específicos

IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

IRPS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

INSS – Instituto Nacional de Segurança Nacional

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

NUIT – designa abreviadamente o Numero de Identificação Tributaria, atribuído nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52/2003, de 24 de Dezembro

Definições:

Actividade Económica – engloba qualquer actividade de produção, comercio, ou prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas, silvícolas, pecuárias e de pesca.

Área Fiscal – designa cada uma das circunscrições territoriais em que se encontra dividido o Pais para efeitos de cobrança de impostos e cadastro dos contribuintes.

Isenções Objectivas – são isenções que se aplicam sobre determinados produtos finais (nacionais ou importados) independentemente do sujeito passivo.

Isenções não Objectivas – são isenções que se aplicam ao passivo, independentemente dos seus produtos finais (nacionais ou importados).

Representante Fiscal – e a pessoa designada legalmente para representar um contribuinte não residente.

Sisa – designa o imposto do mesmo nome, incidente sobre a transmissão de imoveis a titulo oneroso.

Território Nacional – abrange toda a superfície terrestre, a zona marítima e o espaço aéreo delimitados pelas fronteiras nacionais.

Tributo – designa genericamente uma receita do Estado de natureza fiscal, compreendendo designadamente os impostos, os direitos aduaneiros, as taxas e licenças, com exclusão das receitas patrimoniais.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho ira abordar um tema complexo porem de forma clara e objectiva, O Sistema Tributário Moçambicano, na base de uma abordagem empírica. Assim tenho como objectivos: (i) dar uma visão geral do Sistema Tributário Moçambicano, princípios e conceitos, bem como a evolução do mesmo sistema; (ii) explicar sobre os Impostos em Moçambique; (iii) abordar sobre a tributação directa e indirecta focalizando o IRPS, IRPC e IVA; (iv) avaliar a importância desses Impostos e outros em Moçambique.

Este trabalho foi concebido graças a pesquisas bibliográficas, e sendo este um tema de natureza complexa aliado ao facto de ter que se elaborar um trabalho limitado ao numero de 20 paginas, há alguns pontos que ficaram de fora em termo de descrição, constando apenas definições, o que para mais aprofundar em relação a esses tais pontos haverá necessidade de recorrer as bibliografias usadas na elaboração do mesmo trabalho.

As constatações chegadas foram de que o sistema tributário em Moçambique é razoavelmente progressivo, e este afecta a eficiência e o nível de investimento no País.