AÇÃO COM PEDIDO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS  - TO

Noberto da Silva, viúvo, profissão, portador do CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n° 42, Bairro Lírios, Condonópolis – TO, vem perante Vossa Excelência, por meio de procurador, infra assinado, com endereço profissional na Rua x, n° x, Sala x, Bairro x, Cidade, Estado, onde receberá intimações, propor:

AÇÃO COM PEDIDO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, em face de:

Cândido Gonçalves, profissão, portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos que passo a expor.

I – DOS FATOS

O autor adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, a posse de terreno medindo 240 metros quadrados, onde construiu moradia simples. Ressalta-se que o autor não possui quaisquer bens imóveis e não possui nenhuma documentação oficial sobre a propriedade do imóvel. Pois bem, a posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição até que em razão do bairro passar por um recente processo de valorização, devido à construção de suntuosos projetos imobiliários, o autor tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer o pertence, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves.

O autor não possui qualquer interesse em aceitar tais ofertas, pelo contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, deseja permanecer no local com seus filhos.O imóvel encontra-se registrado em nome do réu e tem como conflitantes, do lado direito: Carlos, estado civil, profissão, portador do CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado, e do lado esquerdo: Ezequiel, estado civil, profissão, portador do CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado, e aos fundos: Edgar, estado civil, profissão, portador do CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado.

II – DO FUNDAMENTO

Os fatos narrados possibilitam o julgamento de procedência da usucapião, visto que a Constituição Federal inovou em seu artigo 183, sobre a modalidade de usucapião especial urbana, que diz:

‘’ Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural’’.

A usucapião, também chamada de prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição de propriedade, firmada no Princípio da utilidade social, o que reduz a concepção de perpetuidade da propriedade, provocando o proprietário a dar função social à propriedade.

No caso exposto, nota-se que a situação vivenciada pelo autor se adequa as características específicas da usucapião especial urbana, razão que justifica o reconhecimento e consequentemente, se mostra necessário a regularização registral.

III – DO PEDIDO

Pugna o autor pelo julgamento de procedência do pedido, afim de declarar à ele a propriedade, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa.

IV – DO REQUERIMENTO

Diante do exposto requer: