AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __/__

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da carteira de identidade n°, expedida pelo órgão, inscrita sob o CPF n°, residente e domiciliada na rua ,n°, bairro, cidade, estado, CEP, endereço eletrônico, por seu advogado legalmente constituído que para fins do artigo 106, I CPC, indica endereço profissional na rua, bairro, cidade, estado, CEP, endereço eletrônico,  vem perante Vossa Excelência propor a presente:

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE

Pelo rito especial na forma da lei 6515/77 em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador da carteira de identidade n°, expedida pelo órgão, inscrito sob o CPF n°, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. DOS FATOS:

                A autora e o réu mantiveram matrimonio por 30 anos, e na Constancia deste tiveram dois filhos, ambos maiores e capazes.

                Durante os 30 anos de matrimonio, o casal adquiriu vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

                Ocorre que, A autora descobriu que o réu, seu marido, estava mantendo uma relação extraconjugal, razão pela qual a autora decidiu divorcia-se. Porém, ao descobrir a vontade de sua esposa, o réu passou a proferir vários saques na conta conjunta do casal bem como doou dois automóveis para sua irmã.

                Diante do exposto, não restou outra alternativa a autora senão ingressar com a presente ação, de modo que possa resguardar seu patrimônio e tomar ciência de tudo o que lhe pertence.

1. DOS FUNDAMENTOS:

1. Da dissolução da sociedade conjugal:

                Diante do ocorrido, a autora deseja que ocorra o término da sociedade conjugal por meio de divórcio como dispõe o artigo 2,IV e parágrafo único da lei 6515/77 .

1.  Dos bens do casal:

        

                Segundo o artigo 1658 do código civil, no regime da comunhão parcial os bens que foram adquiridos pelo casal na constância do casamento comunicam-se entre si. Portanto, o mesmo deve ser partilhado igualmente entre a autora e o réu.

1. Da exposição sumária do direito que se objetiva assegurar:

                 Visto que a autora é meeira do réu e este está se desfazendo do patrimônio que é do casal, fazem-se presentes os requisitos do fumus boni iures e Periculum in mora, uma vez que, há risco de que ao final da dissolução matrimonial não haja mais nenhum bem a ser divido entre eles devido a dilapidação feita pelo réu ao patrimônio do casal.

                Deve-se assim ser concedido o arresto de bens, para que a autora tenha ciência de todo o  patrimônio que lhe é devido e como forma de coibir as atitudes do réu perante a mesma, conforme os artigos 301 do código de processo civil.

1. DOS PEDIDOS:

        Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1. Que seja concedida liminarmente a tutela de urgência de natureza cautelar

para o arrolamento de todo o patrimônio adquirido pelo casal;

1.  A citação do réu,para que querendo conteste a presente ação no prazo de 5 dias;

1. A intimação do Ilustre representante do Ministério Público;

1. Seja decretado o divorcio do casal com a devida partilha de bens;

1.   Seja o réu condenado ao pagamento das custas processuais e Honorários advocatícios sucumbências.

1.  DAS PROVAS:

                Requer a produção de todas as  provas em direito admitidas, em especial a prova documental, documental superveniente, testemunhal,  pericial e depoimento pessoal das partes com fulcro no artigo 309 do CPC.