AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____.

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora do RG n°... e inscrita no CPF n °..., endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua ___, n°____, bairro, cidade, Estado, por seu advogado legalmente constituído, que indica para fins do artigo 106, I do CPC, o endereço profissional na Rua ___, bairro, cidade, Estado, vem perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

pelo procedimento comum, em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador do RG n°..., inscrito no CPF n °..., endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua ___, n°____, bairro, cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

A autora é casada com o réu há 30 anos e na constância do casamento construíram um vasto patrimônio juntos, fruto do esforço comum, sendo que a autora desconhece todos esses bens conjuntos. Da união, também nasceram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes.

A autora decidiu pedir o divórcio depois que descobriu que o marido (réu) estava tendo um relacionamento extraconjugal. Ao saber do desejo da mulher em se divorciar, o réu expressou a vontade de doar a sua irmã, Isabel Soares, os dois carros do casal, um Toyota modelo SW4 e um Corolla. Da mesma forma, o réu começou a dilapidar o patrimônio conjunto, realizando sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal.

Cabe ressaltar que após ouvir a conversa do réu com sua irmã a respeito dos saques, a autora confirmou a história junto ao banco ao qual possuem a conta.

Portanto, diante do flagrante prejuízo sofrido pelo autor, não resta alternativa, senão requerer a presente ação, para efetivar, como assim proceda Vossa Excelência, a mais imperiosa justiça.

DOS FUNDAMENTOS

Cabe destacar que a presente ação tem amparo legal no artigo Art 2º, IV da Lei 6.515/77, que dispõe que a sociedade conjugal termina com o divórcio. No mesmo diploma, o artigo 24 estabelece que o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.

O artigo 1.658 do Código Civil ainda disciplina que no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do matrimônio. Dessa forma, a autora é meeira de todos os bens adquiridos durante o casamento.

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO QUE SE OBJETIVA ASSEGURAR E O PERIGO DE DANO E O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO

Pede vênia a este ilustre Juízo para requerer a imediata concessão da tutela antecipada, pelos seguintes motivos:

O requisito da existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e do direito ameaçado, faz-se mais do que presente, uma vez que, a autora é meeira de todo o patrimônio adquirido na constância do matrimônio. Dessa forma, o fumus bonis iuris encontra-se presente indubitavelmente, já que a autora tem direito à metade do patrimônio do casal.

O outro requisito