AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA

JUSTIÇA GRATUITA

ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora do CPF XXXX, com endereço correspondente a XXXX, Casa XXXX, Bairro XXXX, Cidade de XXXX, Estado XXXX, aqui representada por sua advogada que vos subscreve OAB/UF XXX e escritório profissional (doc. em anexo) com fundamento no art.  vêm promover:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR, expondo e requerendo o que se segue:

DO CASAMENTO

A requerente é casada com o requerido a 30 anos,Os Requerentes são casados entre si desde 12 de Fevereiro de 2011, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

 

DA SEPARAÇÃO DE FATO

A razão pela qual motivou a autora a propor a presente ação de divórcio, é que a mesma descobriu um relacionamento extraconjugal do réu, não havendo mais motivos para manutenção do vínculo matrimonial.

DOS FILHOS

Da união advieram 2 (dois) filhos, que hoje são maiores e capazes. 

DOS BENS E DA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Declaram os Requerentes terem adquirido um vasto patrimônio durante a constância do casamento, dentre os quais ao se tornar ciente de que a Autora não tem mais interesse em manter o casamento, tencionou doar a sua imã Isabel os seguintes bens:  

1. AUTOMÓVEL, Marca TOYOTA, modelo SW4, PLACA XXXX, no valor de R$ XXXX.000,00 (XXX mil reais);

1. AUTOMÓVEL, Marca TOYOTA, modelo COROLLA, PLACA XXXX, no valor de R$ XXXX.000,00 (XXX mil reais);

Ademais passou a realizar diversos saques em uma das contas conjuntas do casal, o que resta comprovado junto ao banco pela autora (Doc. em anexo) a realização de tais saques, depois que esta ouviu conversa entre PEDRO e sua irmã sobre tal assunto.

DA TUTELA CAULELAR

Diante dos fatos minunciosamente explicitados acima, a saber, do desejo do Réu em doar seus veículos a sua irmã Isabel e dos saques sucessivos da conta conjunta do casal resta provado aqui os requisitos do  “fumus boni iuris e do periculum in mora” caracterizando portanto que o direito pleiteado de fato existe e que a demora da decisão judicial pode causar um dano grave e de difícil reparação. Além do que há no caso requisitos indispensável que fomentam  a concessão de medidas com caráter urgente

DOS FUNDAMENTOS

Exposto o ocorrido a Autora quer que haja a dissolução da sociedade conjugal com base na lei nº 6.515/77 em seu 2°, IV e paragrafo único.

O fato exposto pela autora fica claro que o réu esta se desfazendo do patrimônio, este que cabe também a autora, pois a mesma e meeira do Réu, onde o requisito do fumus boni iures esta presente e, há o periculum in mora, pois o réu tem a intensão de dilapidar o patrimônio e que no final da dissolução não haja mais nenhum bem a ser dividido. Devendo assim, ser concedido o arresto dos bens, como forma de coibir tal atitude adotada pelo reue razão pela qual a autora pede tutela de urgência de natureza cautela, com prazo de contestação de 5 dias, com base no artigo 301 e 306 CPC.