AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA-PR

TIAGO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o no. (número), como domicílio e residência (endereço completo CEP), vem, por seu advogado (instrumento de mandato incluso – doc. 1), com fundamento no artigo 646 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de Paulo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG (número), pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS E DO DIREITO

Por eficácia de negociação comercial realizada, o exequente é credor do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visto que o executado reconheceu que é devedor do exequente, conforme dispõe confissão de dívida em anexo.

A confissão de dívida foi assinada por duas testemunhas, como se vê, o Exequente é detentor de título executivo extrajudicial, com alicerce no art. 582, II do Código de Processo Civil.

Ocorre que, na data avençada, o devedor Executado não honrou com o pagamento, existindo o inadimplemento da obrigação até o presente momento, justificando a presente ação de execução.

O Executado (nos termos do art. 614, II do CPC), conforme demonstra a memória de cálculo em anexo, é devedor da quantia de R$ (...).

II- DO PEDIDO E DO REQUERIMENTO

a) por todo o exposto, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, o Exequente requer a Vossa Excelência, a citação do executado para que no prazo de 03 (três) dias, pague o valor de R$ (...), sob pena de sofrer penhora dos bens necessários à satisfação integral da obrigação.

b) requer, equitativamente, recebida a inicial de execução, Vossa Excelência fixe os honorários advocatícios de sucumbência, conforme estabelece o art. 652-A do Código de Processo Civil.

c)  requer seja a citação realizada por oficial de justiça, a este sendo facultada a realização da diligência conforme determina o art. 172, § 2º do Código de Processo Civil.

d) O Exequente requer que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, o Senhor Oficial de Justiça, com a segunda via do mandado, nos termos do art. 652,  § 1º do Código de Processo Civil, proceda a penhora de tantos bens quantos necessários para garantir o valor principal mais acessórios (art. 659, do Código de Processo Civil), observando a ordem prevista em lei (art. 655, do Código de Processo Civil).

e) Desta forma, conforme determina o art. 652 em seu § 2º, o não cumprimento da obrigação, determine que o Senhor Oficial de Justiça penhore os seguintes bens do Executado

• Dinheiro existente em contas do executado, nos termos do art. 655-A do Código de Processo Civil
• Não encontrada a quantia necessária para suprir o débito, requer-se a penhora do seguinte bem: (.......).

e)  Caso o executado não seja localizado, requer que se proceda ao arresto dos seu bens, tantos quantos bastem para garantir a execução, por meio do Sr. Oficial de Justiça, conforme endereço mencionado, e a partir daí siga-se as demais medidas do art. 653 do Código de Processo Civil;

f) Requer que se determine no mandado de citação, que será lícito ao executado, independentemente de penhora, se entender ser conveniente, apresentar embargos se opondo a supra demanda.