AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA  CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

        

JOSÉ JUNIOR, brasileiro, estado civil___, médico, portador da Cédula de Identidade R.G. nº __, expedida pela SSP/SP e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº __, por intermédio de seu Advogado e bastante procurador , subscritor desta, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor,

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, de acordo com os artigos 585, incisos, 646, seguintes, 652 e seguintes do Código de Processo Civil,

Pelo Rito Sumário,

em face de PATRÍCIO FERREIRA, brasileiro, devidamente inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº __, residente em São Paulo, SP e domiciliado à Rua ___, nº __, CEP___, no bairro ____, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O Executado firmou acordo com o Exequente para aquisição de um imóvel na cidade de São José dos Campo – SP, imóvel este avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), ficou acordado entre as partes que o pagamento seria realizado da seguinte forma; 50% de entrada em espécie R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o saldo restante seria dividido em 2(duas) vezes, e em promessa de pagamento firmou assinatura em 02 (duas) Notas Promissórias, a primeira no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com vencimento para 10 de fevereiro de 2015, e a segunda no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) com vencimento para 10 de março de 2015.

Entretanto, o Executado fez apenas um pagamento parcial dessa divida no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente a primeira parcela, ainda assim ficando um saldo devedor no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo assim, não honrando com a obrigação assumida na data aprazada.

O Executado, recebeu uma notificação extrajudicial na tentativa de um acordo amigável, entretanto, não demonstrou
interesse em quitar seu débito com o Exequente até a presente data.

Mesmo tendo conhecimento das medidas judiciais cabíveis a efeito, bem como procurado pessoalmente, contatado por telefone e pessoalmente várias vezes, o Executado não demonstrou qualquer interesse em saldar a dívida ora em Execução, ensejando destarte a presente medida.

II – DA PRESCRIÇÃO

 

O prazo para execução de Nota Promissória prescreve em 3 (três) anos em conformidade com o artigo 70, alínea primeira, da Lei Uniforme de Genebra, Decreto nº 57.663/66.

“Art. 70 - Todas as ações contra ao aceitante relativas a letras prescrevem em três anos a contar do seu vencimento.”

III – DO DIREITO

Ora, como é sabido, a nota promissória é título executivo extrajudicial, senão vejamos:

“Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:”

“I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)” (grifo nosso).