AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE DE NATUREZA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE...

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da cédula de identidade número..., expedida pela..., inscrita no cadastro de pessoa física do ministério da fazenda sob o número..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada em ( endereço completo), vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional (completo), para fins do artigo 106,I do Novo código de processo civil, propor:

AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE DE NATUREZA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA

Com fundamento nos artigos 301, 305, 308 e seguintes do novo código de processo civil, em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, inscrito no cadastro de pessoa física do ministério da fazenda sob o número..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em ( endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I- DOS FATOS

A Autora é casada com o ora Réu a 30 anos. Durante o casamento tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes e constituíram em conjunto um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

Ocorre que a Autora descobriu que o ora Réu se encontrava em um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. O Réu, após saber da vontade da Autora em divorciar-se, deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelo SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, assim como também passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal.

A Autora, após ouvir a conversa do ora Réu com a sua irmã, comprovou junto ao banco ao qual existe a conta conjunta que possuem diversos saques por parte do Réu, motivo pelo qual vem a Juízo solicitar medida cabível para proteção do patrimônio e, por não conhecer a total extensão do mesmo, pleiteia o arrolamento de bens havidos durante a constância do casamento, para que posteriormente em ação própria (divórcio), possa ser realizada a partilha dos mesmos sem prejuízo à parte Autora.

II- DOS FUNDAMENTOS

É evidente no caso em tela Excelência que se faz presente nessa situação o periculum in mora, uma vez que o Réu já se movimenta do sentido de dilapidação do patrimônio comum do casal, transferindo dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares com clara intenção de fraudar a posterior partilha de bens. Outro ponto de extrema urgência é o fato de que o Réu também está executando diversos saques na conta conjunta conforme extrato bancário em anexo.

Se encontra presente Excelência o fumus boni iuris, tendo em vista que a relação conjugal ainda se apresenta como válida e regular, tendo a Autora direito claro e cristalino de metade de tudo havido na constância do casamento, motivo pelo qual pleiteia a demanda em juízo.

Ademais, é entendimento consolidado na jurisprudência nesse sentido:

DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 22/09/2015 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. REGIME DE