AÇÃO POPULAR: Obras não concretizadas e o desleixo com o Parque do Areão da cidade de João Monlevade/MG

AÇÃO POPULAR: OBRAS NÃO CONCRETIZADAS E O DESLEIXO COM O PARQUE DO AREÃO DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE – MG

MODALIDADE: Resumo

PROFESSOR ORIENTADOR COAUTOR: Jader Lúcio Rodrigues de Souza

AUTORES: ESTUDANTES DO 7º PERÍODO A DE DIREITO

Antoniele Jonas Romanhol, Bruna Souza Linhares, Marco Túlio Carvalho, Marcos Martins Santos e Marina de Souza Castorino.

RESUMO

O Parque Ecológico do Areão, está localizado no município de João Monlevade é um exemplo de descaso por parte dos governantes, pois desde a sua criação, a população de João Monlevade percebe que o local não é cuidado como deveria, pois, o parque é frequentemente utilizado para fins econômicos sem o devido planejamento em relação a preservação do meio ambiente local, ocasionando a sua deterioração. O parque até recebe desde a sua fundação verbas destinadas à sua preservação, mas, o que temos é um parque esquecido pelos responsáveis, que em tese, deveriam protegê-lo. Por consequência da falta de preservação, segurança e investimento, a fauna e flora do parque ficam completamente desprotegidos e vulneráveis as ações humanas, em que, também em consequência deste abandono desastroso, os moradores dos arredores do parque ficam expostos a violência, devido ao uso do local por dependentes químicos e a falta de iluminação pública, além da poluição sonora e das ruas, por conta dos shows realizados nas dependências do parque. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que os atos lesivos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural devem ser objetos de ação popular a fim de que tal ato seja apurado e, caso seja necessário, responsabilizar os culpados.

Palavras-chave: Ação Popular. Parque do Areão. Investimento. Preservação. Meio Ambiente.

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