Açao penal

                                             Ação penal        

Iniciaremos de forma simplificada, discorrendo sobre ação penal, podemos então dizer com convicção que se trata em linguagem coloquial, de uma forma de cutucar a jurisdição, a necessidade de pleitear algo,claro que algo quecaiba somente ao juízo a resolução.

Portanto algo que não seria fácil de se resolver; sem a mínima chance de resolver amigavelmente.

Um crime por exemplo que necessariamente movimentaria todos os transmites da lei,um direito que nos assiste.

Portanto a ação penal se resume ao direito que nos argui de proteção do estado,decidindo assim uma lide que vem de um crime.

É valido lembra também que a ação pode ser pleiteada pelo ofendido ou pelo ministério publico.

A pena também não pode simplesmente ser aplicada sem nexo algum,porque o estado necessita submeter ao conflito penal com o poder judiciário pois por meio de um processo que será analisado os fatos que venham ser considerados crimes.

Quanto a classificação da ação penal podem ser classificadas em publica e privada.

Pois bem em principio toda ação penal é publica pois trata-se de um direito subjetivo diante do poder judiciário.

Portanto temos a ação penal publica que é promovida pelo o estado e a ação penal de iniciativa privada que é promovida pela vitima.

      A lei  11.340 de 07 de agosto 2006, é a exceção a regra trata-se da lei Maria da penha,que que visa a proteção das mulheres agredidas,foi quando tais agressões deixa de ser um crime visto de maneira comum, com sanções mínimas, passando ser visto como sempre deveria ser tratado.

Desde então o pagamento de multas e cestas básicas não são mais aceitos.

A lei Maria da penha visa a proteção das mulheres com o intuito de protege-las contra eventuais agressões, elas físicas,sexuais e psicológicas.

                            Art 5º Lei 11.340/2006

             Art 5º para efeitos desta Lei, configura violência domestica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe causa morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

       Pois bem a partir desta Lei o depoimento  não mais seria reduzido a um termo, e sim a representação,sendo esta feita em delegacia e com instauração de um inquérito policial, delegacias estas que foram criadas para atendimentos exclusivos para a proteção da mulher.evitando assim constragimento da mesma além de uma atenção mais,visando assim a tentativa de tranquiliza-la.

§ 1° O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos

humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de

resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,

crueldade e opressão.

  A ação direta de incostit