A Ação Pauliana

Caso da Semana 03

RESPOSTA:

Endereçamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé-RJ

Qualificação das Partes

Gerson, brasileiro, solteiro, profissão desconhecida, portador de RG nº xxxxx, e do CPF nº xxxxx, com endereço eletrônico xxx@xx, com domicilio em Vitória-ES, vem por meio de seu advogado, com escritório em xxxxxxxxxx, nos termos do artigo 77, inciso V, CPC, propor a este Juizo

AÇÃO PAULIANA

Pelo procedimento comum, em face de Bernardo, viúvo, profissão desconhecida, portador do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, com endereço eletrônico xxx@xx, com domicilio em Salvador-BA.

Dos Fatos

O requerente é credor do requerido, conforme nota promissória no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), já vencida em 10/10/2016. Ocorre que o devedor dias após o vencimento da promissória e o não pagamento da mesma, fez uma doação de seus dois imóveis, um deles localizado na cidade de Aracruz e o outro localizado em Linhares ambos localizados no Estado do Espírito Santo, que juntos somam o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para sua filha Janaína, menor impúbere, residente em Macaé-RJ, com sua genitora, com cláusula de usufruto vitalício em seu favor do próprio requerido, além da cláusula de incomunicabilidade, conforme certidão de ônus reais.

Cumpre salientar que as dividas ultrapassam a soma de R$400.000,00 (quatrocentos mil reias), sendo certo que o imóvel doado para sua filha está alugado para terceiros.

Dos fundamentos

Mediante os fatos apresentados, fica claro que o requerido realizou a doação de seus bens imóveis para sua filha, Janaína, a fim de simular que não possui bens a ser penhorados em favor da quitação dos débitos já vencidos na época da doação.

Com base no artigo 158, CC, “Os negócios de transmissão gratuita de Bens, se o devedor o praticar já insolvente, ou por eles reduzido a insolvência o mesmo poderá ser anulado pelos credores.” Junto com o Artigo 171, II, CC, “O negócio Jurídico seja anulado, por vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”.

Em vista disso o requerente requer que o negocio juridicoseja anulado de acordo com os artigos 158 e 171, inciso II, ambos do Código Civil.

Do pedido

Ante o exposto, o requerente requer a este Juízo

A – A designação de audiência de conciliação

B – Citação do réu para integrar relação processual

C – Declarar a anulabilidade da doação

D – a condenação do réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios.

Das provas

Requer a produção de todas as provas admitidas, de acordo com os Artigos 369