A ALIENAÇÃO PARENTAL

1. Explique o que significa processo sincrético.

Sincretismo processual, é a fusão no mesmo processo, da fase de conhecimento e da fase de execução.

O sincretismo ocorre nas ações condenatórias, por exemplo ação de cobrança.

Na fase de conhecimento, define-se se a pessoa tem ou não o Direito, e na fase de execução o sincretismo é chamado de cumprimento de sentença, que visa a satisfação do direito.

1. Explique os princípios da satisfatividade, realidade e economia da execução.

O princípio da satisfatividade, é o objetivo da plena satisfação do direito do credor, o patrimônio do devedor é atingido de forma parcial, só recai na quantidade que seja o suficiente para se cumprir a obrigação.

Já o princípio da realidade, determina que o devedor responda com todos os seus bens presentes e futuros, para o cumprimento da obrigação, salvo as restrições estabelecidas em lei. Sendo assim toda execução é real, que por via da ação executiva permite que recaia sobre o patrimônio e não sobre a pessoa.

O princípio da economia da execução, é estabelecido, para que a atividade jurisdicional, seja prestada de forma célere e com o mínimo de orerosidade.

1. O que são títulos executivos judiciais? Quais são as suas características? Cite 4 exemplos.

Títulos executivos judicias, conforme o artigo 515 do cpc, é formado mediante atuação jurisdicional.

São formados mediante um processo, onde a execução é realizada com o cumprimento de sentença, e tendo como meio de defesa do executado, a impugnação.

São exemplos de título executivo judicial, a decisão homologatória de autocomposição judicia, a sentença penal condenatória transitada e julgada, a sentença arbitral e a sentença estrangeira homologada pelo STJ.

1. Explique a prisão em sede de cumprimento de sentença de prestação de alimentos?

A possibilidade de prisão pela falta de pagamento de alimentos é amparada pela CF art 5º, inc LXVII. È uma execução imediata, o cpc prevê que no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, o juiz mandara intimar o executado pessoalmente para pagar em 3 dias, ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade.

Caso o executado mantenha-se inerte, não paga, não comprova e não justifica, o juiz manda protestar o título em cartório.

Além de protestar o título, o juiz determinara a prisão do executado no prazo de 1 a 3 meses, a requerimento da parte.

1. Explique o procedimento do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

 O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é requerida pelo credor, com a intimação da devedora para apresentar impugnação.

1. Como funciona a impugnação em sede de cumprimento de sentença?

O juiz intimira o réu, para que cumpra a decisão judicial no prazo de 15 dias, se a obrigação não for cumprida, inicia-se um novo prazo de 15 dias para que o executado apresente a impugnação ao cumprimento de sentença.

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