A ATIVIDADE DA 3ª AULA DE DIREITO INTERNACIONAL

ATIVIDADE DA 3ª AULA DE DIREITO INTERNACIONAL I

Direito Internacional Público (DIP), sua distinção do Direito Internacional Privado (DIPr), Comunidade, Sociedade, e distinção entre Sociedade e Comunidade Internacional

1. Como se pode definir o Direito Internacional Público?

R= Antes de chegar a uma definição do Direito Internacional Público, é importante anotar que Norberto Bobbio entende que o Direito não é uma normal, mas sim um conjunto coordenado de normas que constitui um sistema normativo, onde esclarece que uma norma jurídica jamais se encontra só, mas sim, que está ligada a outras normas que formam um ordenamento jurídico. E em seguimento deste ensinamento, Knubben chega-se ao que a maioria dos internacionalistas usam como fulcro para a conceituação do Direito Internacional Público. Vários autores advogam que esta conceituação pode relacionar diretamente aos sujeitos que compõem a Sociedade Internacional. Em suma, o Direito Internacional, seria o conjunto de regras e princípios que regem as relações jurídicas entre homens pertencentes a grupos políticos distintos, onde designa o sistema jurídico cuja função primordial é regular as relações entre os Estados, onde a elaboração das normas internacionais são através da diplomacia. Tais regras precisam ser ratificadas pelos Estados para terem validade jurídica interna.

1. Houve alguma evolução no conceito de Direito Internacional Público desde a enunciação de sua primeira definição? Esclareça.

1. Qual é o mais importante sujeito do Direito Internacional Público?
2. Cite os principais sujeitos de Direito Internacional Público.
3. À existência do Direito Internacional Público, costuma-se associar três bases: a) a pluralidade de Estados soberanos; b) o comércio internacional; e, c) a existência de princípios jurídicos coincidentes entre os Estados. De que índole são tais bases?
4. Como costuma ser dividida a evolução histórica do Direito Internacional Público?
5. Qual é o objeto do Direito Internacional?
6. Que termos se utiliza para a disciplina?
7. Como se divide o DIP?
8. Com que disciplinas o DIP se relaciona?
9. Quais são, para Miranda, as oito tendências evolutivas do DIP e em que consistem?