Atividade Discursiva- Direito Internacional

Atividade Discursiva- Direito Internacional

1. No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional?

Explique e exemplifique.

Aplicam-se duas ou mais legislações, em que aplicando a legislações de um com ligação ao outro, relações privadas permitindo a escolha do direito aplicável a certa lide. A conexão é fragmento da norma que suplementa o direito cabível em seu caso, sendo estrangeira ou nacional, em que permite um vínculo das pessoas com costumes e culturas. Temos em nosso País a Lei da Introdução do Direito Brasileiro que traz o componente de conexão a cada caso.

Poderia exemplificar com várias situações, como casos com crimes gravíssimos, que há Países que tem a pena de morte e outros com uma pena privativa de liberdade por anos. Temos também o exemplo do aborto em que para alguns países são considerados como crime e outros países é algo normal, o Uruguai, por exemplo, se o aborto for realizado conforme lei não é considerada crime. Caso a conexão internacional envolva esse fato com a qualificação da lei brasileira, será um fato típico, recaindo a legislação penal, sendo verificada pelo juiz qual das leis será aplicada, com base em algum caso de cunho penal. Em que o direito Internacional Privado Brasileiro, pode usar de uma lei que em outro País não pode, mas deve-se atentar ao detalhe que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras referente a capacidade, regra (determinada pelo Direito Brasileiro) ao qual é para evitar riscos, equívocos ou qualquer tipo de problema. Podemos dizer referente idade de uma pessoa, que no país estrangeiro é maior de idade e aqui no Brasil é menor de idade, fazendo com isso o conflito entre as leis.

2. No que consiste um conflito de leis estrangeiras no espaço? Explique e exemplifique.

O conflito de leis estrangeiras no espaço, sendo o intercâmbio entre diferentes países, tendo diversidade legislativa, onde não é possível definir de imediato qual legislação poderá solucionar a causa. Conflitos de leis estrangeiras no espaço, previsto nos artigos 7°, 8°, 9°, 10°, 12° e 17° da LICC (Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto Lei 4657/42), aplica-se o Princípio da Territorialidade, é uma orientação para aplicação das condutas e até mesmo definir qual delas aplicar com menor prejuízo a ambas partes, determinando eficácia.

Com isso o Estado pode empregar suas normas nas situações que acontecem em seu território, mesmo com o conflitos das leis. Uma situação que possa exemplificar seria quando uma das partes de um contrato ser empresa estrangeira sem representação no Brasil, assim como o exemplo de casos em que o uso da maconha em alguns Países não é ilícito e usado como medicamento, o que no Brasil não é legalizado nem mesmo para uso medicinal. Observa-se que em alguns casos ocorre de ser aplicado mais de um ordenamento jurídico de ambos Estados, determinando a uma aplicação sob algumas circunstancias.

3. No caso de um conflito entre leis estrangeiras que envolva uma relação jurídica que tenha por objeto o direito de propriedade de um bem imóvel, como ele será resolvido? Explique e fundamente.

No Brasil os bens imóveis subjugam-se pela legislação local onde os bens estão