A Alienação Parental

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2020/2

Professor (a): Flavia Oliveira                                                         Curso: Direito
Disciplina: Prática Jurídica Cível	Turno: noite                   Período: 7º
Tipo de Prova:  P1    P2     P3     PE 	Data da entrega: 07/10/2020

FOLHA DE TRABALHO

Observações: 1. O trabalho deverá ser desenvolvido na própria folha e entregue no formato Word, para que sejam feitas as devidas correções; 2. Para responder às questões, deverão ser utilizados os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso; 3. O trabalho deve ser enviado para o AVA junto com os relatórios de audiência e certificados;

IDENTIFICAÇÃO
Nome: Brenda Christine de Oliveira de Andrade	Matrícula: 217050061

        

QUESTÕES

1ª questão – (2 ponto) Bianca emprestou para Lúcia R$10.000,00 (dez mil reais), que deveriam ser pagos em 60 (sessenta dias), mas Lúcia não efetuou o pagamento. Qual será a ação a ser proposta por Bianca, sua fundamentação jurídica e o foro competente para processar e julgar a respectiva ação, considerando que no contrato não há previsão de foro de eleição? R: Bianca deverá propor uma Ação de Cobrança (art. 586, CC) ou Monitória (art. 700, CPC), uma vez Lúcia estava ciente que seria obrigatória a restituição do que recebeu, em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.  Além disso, pelo princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), o contrato faz lei entre as partes, devendo os contratantes zelar pelo seu cumprimento e manutenção. Porém, ante o inadimplemento contratual de Lúcia, surge o direito de Bianca de exigir o cumprimento da obrigação. Inclusive, o CC prevê que se a obrigação não for cumprida, o devedor deverá responder por perdas e danos, com juros e a devida atualização monetária, bem como os honorários do advogado, conforme prevê o art. 389. No tocante ao foro competente, deverá ser, em regra, o foro de domicílio do réu, por se tratar de direito pessoal. 2ª questão – (4 pontos) Jeane e Francisco celebraram contrato de locação de um imóvel de propriedade de Francisco. Ficou acordado o pagamento de R$1.000,00 (um mil reais) a título de aluguel mensal, mas Jeane já não paga o aluguel há sete meses. Considerando que o contrato é escrito, mas não possui nenhuma modalidade de garantia, informe a providência judicial cabível a ser tomada para a mais ampla defesa dos interesses de Francisco, seus fundamentos jurídicos e o valor da causa. Informe também se há alguma providência cabível por parte de Jeane para a manutenção do contrato de locação. R: Francisco deverá ingressar com uma ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis, uma vez que Jeane descumpriu tal obrigação, o que dá direito ao locador de rescindir o contrato celebrado, conforme art. 9º, III da lei 8.245/91. Além do despejo de Jeane, deverá ser cobrado os aluguéis não pagos, conforme previsão do art. 61, I da Lei 8.245/91. No tocante ao valor da causa, deverá ser de R$12.000,00 (doze mil reais). Em relação a manutenção do contrato de locação por Jeane, a mesma poderá evitar a rescisão da locação, realizando depósito judicial (pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo) que poderá ser feito no prazo de 15 dias contado da citação, conforme prevê o art. 62, II, Lei 8.245/91.   3ª questão – (1 ponto) Benício e Alice celebraram contrato de compra e venda de uma copiadora profissional, ficando acordado o preço de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Ocorre que na data do vencimento do pagamento, Benício se dirigiu ao local do pagamento, escritório de Alice, mas ela não se encontrava. O porteiro do prédio comercial confirmou sua mudança, sem informá-lo do novo endereço. Querendo se exonerar da obrigação, Benício o procura para que possa dar solução ao caso. Dê seu parecer jurídico, composto pela ação judicial a ser proposta e sua fundamentação jurídica. R: Benício receberia a orientação de que possui o direito de saldar sua dívida e se liberar da obrigação no presente caso, através de uma ação de consignação em pagamento, pois Alice se encontra em local incerto, conforme prevê o art. 335, III do CC.   4ª questão – (3 pontos) Assistir a 8 (oito) audiências cíveis de instrução e julgamento no site www.audienciasonline.com.br, relatando a dinâmica do ato assistido em folha de relatório da UCAM (disponível no AVA na pasta “Modelos de documentos”), que deverá estar acompanhada de certificado expedido pelo site e enviado para seu e-mail. BOA PROVA

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