A Apreciação Jurídico Penal Do Crime De Feminicídio

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CARMEM DE BARROS BARBOSA

A APRECIAÇÃO JURÍDICO PENAL DO CRIME DE FEMINICÍDIO[pic 3][pic 4]

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SÃO PAULO 2022

A APRECIAÇÃO JURÍDICO PENAL DO CRIME DE FEMINICÍDIO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Anhanguera, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Orientador: (Nome do Tutor) 

SÃO PAULO 2022

CARMEM DE BARROS BARBOSA

A APRECIAÇÃO JURÍDICO PENAL DO CRIME DE

FEMINICÍDIO

Trabalho de Conclusão de Curso  apresentado à Anhanguera, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Juan Carlos Matarazzo Sanchez

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Prof(a). Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos

São Paulo, 19 de Maio de 2022. 

Dedico este trabalho primeiramente à Deus, pelo dom da vida. Sem ele eu não estaria aqui escrevendo estas palavras.

Para meus filhos, o amor de vocês é o que me move. Obrigado pela compreensão e carinho durante este período no qual não pude dedicar- lhes a devida atenção

Dedico esta conquista а minha mãe e irmãs Vera e Eliane e a minha sobrinha Elaine pelo apoio contínuo, amor incondicional. Muito obrigado! Dedico este trabalho a todo o corpo docente do curso de Direito, por todos os ensinamentos, vocês foram parte fundamental desta caminhada.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que me conduziu com sabedoria, amor e dedicação hoje e sempre.

A minha mãe Sebastiana de Barros (in memorian) meu amor infinito, que sempre acreditou que eu podia concretizar os meus sonhos e sempre me motivou e contribuiu para que eu conseguisse superar todos os obstáculos.

Aos meus filhos Bárbara e Guilherme que conseguiram ter paciência e acreditaram que eu podia conseguir chegar onde sempre sonhei conquistando minha formação.

A minhas irmãs Vera e Eliane e minha sobrinha Elaine que sempre contribuíram com muito amor e carinho me ajudando a superar todos os obstáculos.

A minha amiga e mãe de coração Sonia que sempre me ajudou espiritualmente a trilhar os caminhos mais difíceis.

A meu Pastor Arlen Vilcinskas que com  carinho, orientação e muita  oração me ajudou a concretizar todos meus sonhos

BARBOSA, Carmen de Barros, Apreciação Jurídico Penal do Crime de Feminicídio. 2022. 45 de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Anhanguera, São Paulo, 2022.

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo uma revisão bibliográfica crítica acerca da apreciação jurídico penal do crime do feminicídio, transpassando pelo viés feminista do estudo de gênero e da relação social da construção do papel da mulher ao longo dos séculos. A sociedade patriarcal impõe a dominação dos homens nas mulheres, e, diante disso, o gênero feminino se encontra inferiorizado numa relação de poder amplamente enraizada na sociedade, se tornando um alvo fácil para agressões físicas e mentais, que, num ato extremo, levam a morte, caracterizando assim o crime de feminicídio. A luz do direito penal buscou-se um debate acerca do feminicídio e suas implicações.

Palavras-chave: Feminicídio; Patriarcado; Violência de Gênero; Lei Maria da Penha; Violência contra a mulher.

BARBOSA, Carmem. The Legal Assessment of the Feminicide Crime. 2022. 45 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Anhanguera, São Paulo, 2022.

ABSTRACT

The present work aims at a critical bibliographic review about the penal legal appreciation of the crime of feminicide, going through the feminist bias of the gender study and the social relation of the construction of the woman's role throughout the centuries. The patriarchal society imposes the domination of men over women, and, in view of this, the female gender is inferiorized in a power relationship widely rooted in society, becoming an easy target for physical and mental aggression, which, in an extreme act, leads to death, thus characterizing the crime of feminicide. In the light of criminal law, a debate about feminicide and its implications was sought.

Keywords: Feminicide; Patriarchy; Gender Violence; Maria da Penha Law; Violence against women.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        9
2. UMA QUESTÃO DE GÊNERO        10

1. VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS        12 
2. CENÁRIO BRASILEIRO        14 

1. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER        19

1. LEI MARIA DA PENHA        19 
2. MODALIDADE DE VIOLÊNCIA        22 

1. FEMINICÍDIO        25

1. FEMINICÍDIO – IMPACTO NO BRASIL        25 
2. AS FORMAS DE VIOLÊNCIAS RECEPCIONADAS PELA LEI MARIA DA PENHA        26 
3. FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO        28 
4. AS CARACTERÍSTICAS DO FEMINICÍDIO        32 
5. DAS MEDIDAS PROTETIVAS        34 

1. Suspensão da Posse ou Restrição do Porte de Armas, com Comunicação ao Órgão Competente, nos Termos da Lei n. 10.826/2003        34 
2. Afastamento do Lar, Domicílio ou Local de Convivência com a Ofendida. 

...........................................................................................................................35 

1. Proibição de Aproximação da Ofendida, de Seus Familiares e das Testemunhas, Fixando Limite Mínimo de Distância Entre Estes e o Agressor. 35 
2. Proibição de Contato com a Ofendida, Seus Familiares e Testemunhas por Qualquer Meio Eletrônico        36 
3. Proibição de Frequentar Determinados Lugares a Fim de Preservar a Integridade Física e Psicológica        36 
4. Prestação de Alimentos Provisionais ou Provisórios.        37 

1. CONDIERAÇÕES FINAIS        38

REFERÊNCIAS        41

1. INTRODUÇÃO

A violência contra as mulheres, sobretudo doméstica, é um problema cada vez mais presente nas pautas e preocupações dos movimentos de luta dos direitos humanos e movimento feministas. Sabe-se que a violência não é um fenômeno contemporâneo, sendo presente desde os tempos remotos, porém, a visibilidade política e social é algo visto nos últimos 50 anos, onde, a partir de dados estatísticos, foi possível visualizar o tamanho da problemática enraizada na sociedade patriarcal.