A Atividade no Direito
Por: 3003497746640184 • 13/6/2021 • Trabalho acadêmico • 969 Palavras (4 Páginas) • 132 Visualizações
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
2ª Vara Cível da Comarca de Paraná
Procedimento de rito comum
Processo de n° XXXXX
Fins acadêmicos
Mauricio Borges, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado (a) na Rua xxxx, CEP: xxxxxx, Londrina, Estado do Paraná.
Apresentado pelo advogado, com procuração em anexo, constituída nos artigos 335 do Código de Processo civil brasileiro.
Apresenta a contestação nos autos da ação indenizatória, protocolada, pelo auto já devidamente qualificado nos autos em referência, conforme fatos é razão de direito
I Dos fatos
I Borges andava pela calçada da rua onde morava no Município de Londrina/Paraná quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do edifício do Condomínio Parque Ibirapuera, cujo síndico é o Sr. Fernando Souza. O requerido logo veio desmaia com o impacto, sendo socorrido por transeuntes que contataram o Corpo de Bombeiros, que o transferiu, de imediato, via ambulância, para o Hospital Municipal
II No entanto, chegando, lá o senhor Maurício foi internado e submetido a exames e, em seguida, a uma cirurgia para estagnar a hemorragia interna sofrida. O mesmo, é caminhoneiro autônomo que tem como principal fonte de renda a contratação de fretes, permaneceu internado por 30 dias, deixando de executar contratos já negociados.
III Sua internação, nesse período, causou uma perda de R$ 20 mil. Após sua alta, ele retomou sua função como caminhoneiro, realizando novos fretes. Contudo, 20 dias após seu retorno às atividades laborais, O requerido, sentindo-se mal, voltou ao Hospital Iago. Foi constatada a necessidade de realização de nova cirurgia, em decorrência de uma infecção no crânio causada por uma gaze cirúrgica deixada no seu corpo por ocasião da primeira cirurgia. Maurício ficou mais 30 dias internado, deixando de realizar outros contratos. Além disso, sua internação, causou uma perda de R$ 10 mil.
II Preliminares
Neste sentido, artigo 337 do código de processo civil Brasileiro, regem que:
Artigo 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito alegar.
Inciso II Incompetência absoluta ou relativa
O processo é visto por outro juiz competente, pois da inicial tornou se incompetente relativo ao caso.
Também previsto no artigo 65 do código do processo civil. Que relata; Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência e preliminar de contestação.
IncisoVI- litispendência;
Terá litispendência quando a causa de pedir, pedido e partes forem idênticos entre si. O artigo 337, já citado anteriormente constando nos inciso §§ 1º, 2º e 3º do Código de processo civil brasileiro.
A litispendência seria quando ocorrem duas ações que tem em si a mesma parte, a mesma causa de pedir.
Inciso VIII- conexão;
A conexão é o caso de consta os mesmos pedidos ou a mesma causa de pedir, conforme prevê o artigo 55 do Código de processo civil
Art.55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum VIII- conexão;
As causas de conexas são aquelas em que há o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, conforme o artigo 55 do CPC:
Artigo. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Inciso XI- ausência de legitimidade ou interesse processual;
Nada mais é que uma condição para postula uma ação, ou seja uma adequação
Para ingressa com uma ação cabível
III DO MERÍTO
DANOS MATERIAIS
Conforme os danos narrado a vossa excelência, o requerido passou uma situação Difícil pois ficou sem trabalha, tendo seus negócios, como contratos interrompido, pelo fato de ser hospitalizado por duas vez, sendo ambas de um longo período. Assim sendo, essa situação causou dano material, quanto do direito à personalidade do requerido. O mesmo admite a veracidade dos fatos alegados neste ato.
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