A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE LIMINAR

Excelentíssimo Senhor  Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

 

GRERJ nº_____

        Dirceu Luiz Pereira, brasileiro, casado, militar, inscrito no CPF nº000.000.000-00 e RG 00.000.00-00/DETRAN, residente e domiciliado à Rua Sargento André de Souza, nº97, Paciência CEP 00.000-000, Rio de Janeiro/RJ, e-mail [e-mail], vêm por intermédio de sua procuradora, Dra. Angela C. L. de Souza _ OAB/RJ 000/00, com escritório profissional situado à Rua Dos Limadores ,294, Bangu, Rio de Janeiro/RJ- Cep 21830-005, email [e-mail], conforme procuração em anexo, com fundamento no §6º do art. 226, CF/88  c/c Lei 515/77, vem respeitosamente perante V. Exa., formular o pedido  de:

                                                       AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face de :

        Valzenir Gomes Pereira, brasileira, casada, professora, inscrito no CPF nº000.000.000-00 e RG 00.000.00-00/DETRAN, residente e domiciliado à Rua S. Lobato, nº 70, casa 02, Bangu, CEP 00.000-000, Rio de Janeiro/RJ, e-mail [e-mail], pelos fatos adiante exponho:

1. DO CASAMENTO

Os requerentes se casaram em 20 de maio de 1961, em regime de comunhão

universal de bens, conforme Certidão de Casamento, que se encontra em anexo.

           

1. DOS FILHOS

Da união adveio o nascimento de 6(seis), todos maiores de idade.

1. DOS ALIMENTOS

O autor paga pensão alimentícia para ré desde que ela saiu de casa, no valor correspondente a 14%  dos seus ganhos, sendo deduzidos somente os descontos obrigatórios.

        

1. DOS BENS

Os requerentes não adquiriram bens a serem partilhados.

1. DO NOME

O autor requer que a ré, após a dissolução da união , volte a usar seu nome de solteira, a saber:

Valzenir Silva Gomes

1. DO MOTIVO DO LITÍGIO

A ré, mesmo tendo saído do lar conjugal, há mais de 25 anos, até a presente data vem se recusando a assinar o DIVÓRCIO CONSENSUAL, não restando outra alternativa para parte autora a  não ser a propositura da AÇÃO DIVÓRCIO, na modalidade LITIGIOSA.

1. DO PEDIDO DE LIMINAR

Com base no art.311,II  e IV , do CPC, é possível que D. Juízo defira TUTELA DE EVIDÊNCIA , a fim de divorciar o autor da ré, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo incondicionado e depende da vontade de apena uma das partes.

1. DO PEDIDO DE LIMINAR

1. Que seja deferida prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que o autor é idoso.
2. Requer o deferimento da LIMINAR, a fim de divorciar o autor da parte ré, com base no art. 311, II e IV, do CPC, tendo em vista que a parte ré vem resistindo ao pedido.
3. Requer a citação da parte ré, para querendo, contestar a ação sob pena de revelia.
4. Requer a procedência do pedido, para que seja decretado o divórcio do casal, devendo a ré voltar a usar seu nome de solteira:

       Valzenir Silva Gomes

1. Expedição da CARTA DE SENTENÇA , para AVERBAÇÃO para cartório de Registro Civil.
2. Requer a condenação da ré em custas e nos honorários advocatícios no percentual de 20%, sob o valor da causa.

Protesto por provas por todos os meios de provas admitidos no direito.

Dá-se a causa o valor de R$ 1000,00(mil reais), para  efeito de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro 14 de setembro de 2022.

Angela C. L. de Souza-OAB/RJ 00000

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