A CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES PENAIS

JOÃO VITOR SANTOS VIEIRA

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES PENAIS

DIAMATINO – MT

2018

Sumário

1.        Quanto a qualidade do sujeito ativo        3

a.        Crime Comum ou Geral:        3

i.        Observação        3

b.        Crime Próprio ou Pessoal        3

i.        Observação        3

c.        Crime de conduta infungível ou de mão própria        3

2.        Quanto ao resultado em relação à conduta        4

a.        Crimes materiais        4

b.        Crimes formais        4

c.        Crimes por mera conduta        4

3.        Quanto à estruturação do Crime        4

a.        Crimes simples        4

b.        Crime complexo        4

4.        Crimes em relação ao tempo de sua consumação        5

a.        Crimes instantâneos        5

i.        Crimes instantâneos de caráter permanente        5

b.        Crimes Permanentes        5

i.        Crimes a prazo        5

5.        Quanto ao grau de intensidade do resultado        5

a.        Crimes de dano ou lesão        5

b.        Crime de perigo        5

i.        Crimes de perigo abstrato        5

ii.        Crimes de perigo concreto        6

iii.        Crimes de perigo individual        6

iv.        Crimes de perigo Coletivo        6

v.        Crimes de perigo iminente        6

vi.        Crimes de perigo futuro        6

7.        Crime em relação à prática        6

a.        Crime comissivo        6

b.        Crime Omissivo        6

i.        Omissivo Próprio        7

ii.        Omissivo impróprio        7

iii.        Omissivo por comissão        7

Classificações dos crimes penais

1. Quanto a qualidade do sujeito ativo: Inicialmente os crimes são classificados de acordo com as características do agente.

1. Crime Comum ou Geral: é aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa, sem limitações específicas para tornar-se agente. Ex: Homicídio, observa-se que qualquer pessoa é capaz de cometer este crime.

1. Observação: existe na doutrina, os crimes bicomuns, crimes estes em que além do agente poder ser qualquer pessoa, a vitima também poderá ser qualquer pessoa.

1. Crime Próprio ou Pessoal: é aquele cujo agente necessita possuir um caráter específico para comete-lo, enquadrando apenas um grupo na malha de possíveis agentes do crime. Este por sua vez cabe uma coautoria de agentes. Ex: crimes contra a administração pública, onde apenas funcionários públicos podem comete-lo.

1. Observação: existem também os crimes bipróprios, onde tanto o agente quanto a vitima necessitam de um caráter específico para serem parte desta lide.

1. Crime de conduta infungível ou de mão própria: é aquele que somente aquele agente em caráter isolado poderá comete-lo, portanto em nenhuma ocasião outra pessoa poderia comete-lo no lugar do agente. Este por sua vez não engloba crimes de coautoria. Ex: Falso testemunho, onde o agente necessita ser testemunha do caso para comete-lo.

1. Quanto ao resultado em relação à conduta: Neste ponto os crimes são analisados em relação à sua produção de efeito naturalizado.

1. Crimes materiais: são aqueles que, na ótica do crime consumado, necessitam da produção de um resultado natural para ser cometido. Ex: Homicídio, onde necessita-se da morte da vítima para que seja consumado.

1. Crimes formais: são aqueles que considerarão o ato crime, mesmo que não leve ao seu resultado desejado. Ex: Extorsão, onde o agente é enquadrado no tipo a partir do momento em que extorque a vítima, obtendo ou não quaisquer benefícios do ato.

1. Crimes por mera conduta: São aqueles que consideram o crime consumado, simplesmente agir ou deixar de agir como ordena o tipo. Ex: Omissão de Socorro, onde pelo simples fato de deixar de prestar socorro à alguém (que nitidamente necessita, e por via de fato o agente seria capaz de ajudar), o ato é tipificado como crime.

1. Quanto à estruturação do Crime: Este divide o crime a partir da quantia de ações necessárias para consumá-lo.

1. Crimes simples: são os crimes que se consideram de fato consumados pelo conteúdo de apenas um tipo legal. Ex: Furto, onde o simples fato de subtrair um bem móvel alheio caracteriza o ato como crime.

1. Crime complexo: são os crimes que são resultado da junção de dois ou mais tipos para sua consumação. Ex: Roubo, onde para que se cumpra o tipo é necessário que o agente, além de subtrair um bem móvel alheio, utilize de agressão ou ameaça para consumá-lo.

1. Crimes em relação ao tempo de sua consumação: Classifica-se os crimes de acordo com o momento de sua consumação.

1. Crimes instantâneos: são os crimes que se consumam na hora da produção do resultado, e nesse momento se encerram. Ex: Furto, Homicídio.

1. Crimes instantâneos de caráter permanente: São crimes instantâneos que produzem um resultado que nunca mais será alterado. Este por sua vez tem sua pena agravada devido ao efeito causado. Ex: Homicídio.

1. Crimes Permanentes: são os crimes que se consumam continuamente enquanto durar o ato tipificado em lei. Ex: sequestro, tráfico de drogas. Estes crimes são consumados dia após dia enquanto durarem.

1. Crimes a prazo: são uma modalidade de crimes que surgem dos crimes permanentes, porém que estipulam um prazo específico para que ocorram. Ex: Sequestro que priva a vitima da liberdade por mais de quinze dias, está tipificado em lei que desta forma a pena se agravará.

1. Quanto ao grau de intensidade do resultado: Classifica o crime de acordo com a produção e intensidade de seus efeitos.

1. Crimes de dano ou lesão: são aqueles que se consumam com a efetivação de dano a um bem jurídico. Ex: lesão corporal.

1. Crime de perigo: estes por sua vez tramitam no universo das possibilidades de produção de resultado do crime, e se subdivide em:

1. Crimes de perigo abstrato: estes se caracterizam por serem crimes onde presume-se por via de fato, que a prática da conduta causará um dano a algum bem jurídico. Ex: Tráfico de drogas.
2. Crimes de perigo concreto: estes são aqueles em que a conduta incitará perigo comprovado à um bem jurídico.        Ex: Crime de perigo à vida.

1. Crimes de perigo individual: crime caracterizado pela conduta que incitará o perigo a apenas um indivíduo, ou um grupo determinado.

1. Crimes de perigo Coletivo: o perigo neste caso já está ocorrendo. Ex: abandono de incapaz.

1. Crimes de perigo iminente: o perigo está prestes a ocorrer.

1. Crimes de perigo futuro: o perigo é previsto que ocorrerá de fato.

1. Quanto ao modo de execução: aqui os crimes são divididos baseados na forma de execução do ato tipificado.

1. Crime de forma livre: aqueles que são crimes independente se sua forma de execução.

1. Crime de forma vinculada: aqueles que são crimes baseados na forma específica de sua execução.

1. Crime em relação à prática: neste se analisa a conduta do agente, mediante a norma.

1. Crime comissivo: se define crime a partir da ação positiva do agente. Ex: roubo.

1. Crime Omissivo: se define crime a partir da omissão de ação do agente em situações tipificadas. Ex: Omissão de socorro. Pode se subdividir em:

1. Omissivo Próprio: quando o agente não possui o dever de agir tipificado em norma. Neste caso responderá apenas por omissão, e não pelo resultado da situação.
2. Omissivo impróprio: quando o agente possui o dever de ação em caso de possibilidade e capacidade, caso se omitir, responderá por conduta positiva ao resultado ocasionado.

1. Omissivo por comissão: nesta verifica-se que para haver a omissão, há, portanto, uma ação positiva por parte do agente.

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