A CRIAÇÃO DO ESTATUTO CONTRIBUIU PARA A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE?

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PELOTAS

2017

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 JORDANA TAVARES DA SILVA[pic 6]

a ineficiência do estatuto do desarmamento

A CRIAÇÃO DO ESTATUTO CONTRIBUIU PARA A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE?

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Faculdade Anhanguera de Pelotas.

Orientador: Prof(ª). Maria Amélia Soares

Pelotas

2017

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O PROBLEMA        5

2 OBJETIVOS        6

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        6

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        6

3 JUSTIFICATIVA        7

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1 INTRODUÇÃO

A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 regulamenta como se pode um cidadão obter arma de fogo de forma legal em nosso país e em quase situações e sob quais condições poderá se valer o mesmo de seu uso.

1.1 O PROBLEMA

A criação do estatuto contribuiu para a redução do índice de criminalidade?

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Tem por objetivo demonstrar que a criação de um estatuto legalizando o uso de arma de fogo não foi o suficiente para a diminuição da criminalidade e nem para a segurança do cidadão de bem, portador de tal objeto.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Há uma série de exigências legais para que se possa obter arma de fogo. Realizado um levantamento entre presos, encarcerados em uma Delegacia de Polícia foi observado que dos 50 criminosos entrevistados 46,15% destes que cometeram crimes com arma de fogo estão na faixa etária entre 19 e 26 anos, idade na qual o cidadão perante o estatuto ainda não está apto a possuir,  ou seja, em nada muda  as exigências do mesmo na criminalidade, visto que para os criminosos nada importa a idade máxima prevista em lei, até porque o meio de obtenção se dá na maioria das vezes de forma ilícita , geralmente em roubo ou furto.

Em uma pesquisa realizada nos EUA (Estados Unidos da América) em 1981, no estado da Georgia havia uma violenta onda de crimes, foi então criado uma lei que obrigava o cidadão adulto e livre de maus antecedentes a possuir arma de fogo em seu poder, já em seu primeiro ano de implantação houve uma incrível e admirável redução de 80% nos índices de criminalidade que vinham aterrorizando a população de bem.

O que ficou claramente evidenciado nesta pesquisa é que o estatuto do desarmamento em nada diminuiu os números e índices de criminalidade, visto que os mesmos obtém arma de fogo de forma ilícita e ficando ainda mais evidenciado que  apenas saiu perdendo a população que para obter encontrou demasiadas restrições ficando a mercê, totalmente desprotegido e de fato desarmado para defender seu bem maior, a vida, objetivando que este é o primeiro e mais importante fator que leva a população a querer obter arma de fogo.