A DISCIPLINA DE EXTENSÃO

[pic 1]	PROJETO DE INTERVENÇÃO (DISCIPLINA DE EXTENSÃO - DISCENTE)	CÓDIGO:
PEX-MDL-54
APROVADO POR:	Francislene Hasmann-Diretor (a) Adjunto de Regulação	DATA:	27/07/2022	VERSÃO:	00

O Direito em favor da inclusão para PCD´S

Cacoal, 2022

DADOS DO PROJETO
CURSO(S) PROPONENTE(S):	Direito
ÁREA TEMÁTICA:	O Direito em favor da inclusão para Pessoas com Deficiência
DISCENTES RESPONSÁVEIS:	Jeasmine Megan Souza Lima 36016960 Erisvaldo Oliveira Pereira 36016519 Gabriely Oliveira Costa 36008294 Maciel Gomes da Silva 36016866 Alzemiro Bormann Junior 36016842 Jéssica Galvão da Silva 36016941 Benhur Gonçalves Lenz 36016658 Letícia Souza Gonçalves 36016881 Daiane Luchtenberg Silva 36016312 Karina Cardoso Rossini 36016957
QUANTIDADES DE ALUNOS NO PROJETO	11

Introdução: Por muito tempo na história da humanidade, as pessoas com deficiência eram postas à margem da sociedade, não lhe sendo permitida a inclusão e, logo, o convívio social pleno. As limitações de ordem física e mental faziam com que estes indivíduos fossem negligenciados em amplo aspecto: desde o acesso à direitos até o ponto de serem  escorraçados do convívio com os diferentes grupos sociais. Ocorre que com a evolução da consciência coletiva e, por consequência, dos dispositivos legais protetivos aos seres humanos, as pessoas com deficiência passaram a assumir seu papel social de direito: como uma pessoa que fosse vista como um ser humano e não mais como um alguém que merecesse ser minimizado. Nesse sentido, a pessoa com deficiência deixou de ser amplamente negligenciada e passou a ser um sujeito de direito. A concretização e evolução dos conceitos trazidos pelos Direitos Humanos trouxeram o condão de igualdade aos dispositivos legais fomentando a evolução, também, da consciência dos demais integrantes da sociedade. O direito à dignidade da pessoa humana, bem como, a inclusão da pessoa com deficiência (PCD), é assegurada pela Constituição Federal e por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, equiparada, pois, pela Lei Brasileira de Inclusão- LBI- nº 13.146/2015, Lei esta que traz garantias fundamentais para a equiparação das pessoas com deficiência em relação à sociedade. Entretanto, poucas são as pessoas com deficiência (incluindo as famílias que possuem algum integrante familiar com deficiência) que conhecem seus direitos.  De acordo com o último censo do IBGE, vistoriada a cidade de Cacoal-RO, há cerca de 7.719  habitantes com alguma deficiência, veja-se a importância de tirar esses cidadãos da obscuridade e colocá-los a par de seus direitos.   Nesse sentido é imprescindível que atuantes do Direito pratiquem políticas públicas para fomentar a inclusão social para pessoas deficientes, consoante a isto este presente projeto visa despertar na sociedade esse sentimento de solidariedade para com os outros, além de verificar a concretização de todos esses mecanismos legais, a fim da efetividade da lei.

Objetivo: Verificar a aplicabilidade da legislação em favor de pessoas com deficiência. Conscientizar a sociedade da importância da inclusão para pessoas portadoras de alguma deficiência.  Incentivar a cultura da inclusão a fim de fazer com que toda sociedade dizime quaisquer preconceitos contra as pessoas com deficiência. Contribuir com a informatização e conhecimento de dispositivo legal na sociedade.

Caracterização da área: Ocorrerá na cidade de Cacoal-Ro, com levantamento de dados em órgãos públicos, observando os parâmetros da lei  Inclusão- LBI- nº 13.146/2015 verificando a concretização da mesma. Efetivação do projeto em rádio local da cidade com divulgação para a população em geral dos direitos da pessoa com deficiência e disponibilização de “WhatsApp tira dúvidas”, para sanar possíveis dúvidas em relação a Lei, que serão respondidas pelos integrantes do grupo .

Local de execução e público-alvo: Execução no meio social, o projeto se destina a todos da sociedade em geral, mas em especial as pessoas com algum tipo de deficiência ou as famílias que possuem um parente com deficiência.

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