A Defensoria Pública

TEORIA GERAL DO PROCESSO

ATIVIDADE AVALIATIVA

DEFENSORIA PÚBLICA

BELO HORIZONTE

2015

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SUMÁRIO

1. ACESSO À JUSTIÇA ................................................................................................................................	02
	1.1 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DEFENSORIA PÚBLICA .............	02
2. CONCEITUAÇÃO ....................................................................................................................................	03
3. LEGISLAÇÃO ...........................................................................................................................................	05
4. FUNÇÕES .................................................................................................................................................	06
5. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ...........................................................................................................	07
	5.1 QUADRO COMPARATIVO .........................................................................................................	08
	5.2 DIFERENÇAS .................................................................................................................................    5.3 CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS CÓDIGOS PROCESSUAIS ................................................	09 09
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................................	10

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1. ACESSO À JUSTIÇA

Partindo-se da noção contemporânea do acesso a justiça buscou-se ao longo do trabalho, diferenciar e apresentar pontos relevantes acerca de conceitos relativos ao tema, mas sempre tendo em mente que a Carta Magna garante aos indivíduos a assistência jurídica integral e gratuita.

No Brasil, o direito a assistência judiciária gratuita esta previsto desde a Constituição de 1934, com exceção somente na de 1937. Entretanto, apenas com a carta de 1988 houve a previsão do direito fundamental a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. O órgão responsável por garantir a defesa dos hipossuficientes econômicos: a defensoria publica (artigo 5° inciso LXXIV e 134).

Neste contexto, o presente trabalho busca trazer a distinção de conceitos e elementos relacionados ao princípio do acesso à justiça, como assistência judiciária, assistência jurídica, justiça gratuita e Defensoria Pública.

O acesso à justiça pode ser encarado como o requisito fundamental o básico dos direitos humanos – um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar direitos de todos.

O “acesso” é necessariamente o ponto central da moderna processualística.

O direito ao acesso à justiça passou a ser entendido como o acesso efetivo a justiça, que se realiza quando há completa “igualdade de armas”, onde não foram identificados obstáculos ao efetivo acesso à justiça.

Podemos afirmar que a primeira solução para o acesso foi à assistência judiciária, a qual proporciona representação jurídica para os interesses nas áreas de proteção ambiental e do consumidor.

1.1 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, JURÍDICA E DEFENSORIA PÚBLICA

Assistência judiciária é o acompanhamento, por um profissional do direito a uma das partes no processo judicial.

O serviço prestado por advogado a um dos litigantes no âmbito do processo pode ser gratuita ou onerosa, particular ou pública. Assistência jurídica é mais abrangente de que a assistência judiciária, pode atuar no processo judicial a extrajudicial, mediante consultas, orientação acordos entre outros.

A Constituição Federal de 1988 previu no artigo 5°, inciso XXXV, o direito fundamental de acesso à justiça ou a garantia da inafastabilidade da tutela jurisdicional. Analisando pode ser considerada direito fundamental de primeira geração, se limita a preservar todos os direitos de acesso ao judiciário, e se leva em consideração os obstáculos a serem enfrentados .

O Estado prestara assistência jurídica integral e gratuita, comprovaram insuficiência de recursos. Trata-se de direito fundamental, positiva do Estado, a prestação de um serviço público – assistência jurídica integral e gratuita.

A justiça gratuita ou gratuidade judiciária é concedida pelo magistrado, aos litigantes que não possuam condições de arca com tais custos sem prejuízo próprio ou de sua família.

Para fazer jus ao benefício, o interessado na própria peça processual ou o documento anexo (e necessário na pratica a declaração de pobreza).

Assim sendo a justiça gratuita e estritamente processual, concedido no âmbito de um processo. É preciso afirmar que não há efetivo acesso à justiça sem uma Defensoria Pública forte e atuante. É preciso ampliar o quadro de defensores públicos no país.

Resumindo o acesso à justiça e aos tribunais é o ideal do direito, e buscou-se neste tempo uma justiça mais participativa. A justiça participativa só irá se concretizar na existência da cidadania plena e através do conhecimento por parte da sociedade de seus direitos mais fundamentais.

2. CONCEITUAÇÃO

       Para iniciarmos o entendimento acerca do conceito sobre Defensoria Publica, insta dizer sobre as garantias constitucionais ao acesso à justiça, no tocante a evolução política e social, voltando-se ao direito fundamental previsto no texto constitucional.

     No Estado Liberal, aproximadamente nos séculos XVIII e XIX, aos quem necessitavam da justiça, se não obtivessem dinheiro, nenhum direito assim  teria, e o Estado, se isentava desta responsabilidade quanto ao acesso a justiça para todos, somente um a parcela da sociedade , os burgueses que acessavam a justiça.