A Defensoria Pública

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO

A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ACESSO À JUSTIÇA NOS ANOS DE 2015-2020

SÃO PAULO

2020

LARISSA SOUZA DA FRANCA

A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ACESSO À JUSTIÇA NOS ANOS DE 2015-2020

Projeto de pesquisa apresentado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

- FMU, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Luiz Eduardo Alves de Siqueira.

SÃO PAULO

        2020

SUMÁRIO

1.        DADOS PESSOAIS        4

2.        INTRODUÇÃO        4

4.        DELIMITAÇÃO DO TEMA        5

5.        PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES        6

6.        OBJETIVOS DA PESQUISA        6

7.        JUSTIFICATIVA        7

8.        PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS        10

9.        CRONOGRAMA DE ATIVIDADES        11

10.  BIBLIOGRAFIA        11

1. DADOS PESSOAIS

NOME: Larissa Souza da Franca

RA: 8398120

ENDEREÇO ELETRÔNICO: [e-mail]

TELEFONE CELULAR: 11 - 98654-4657

SEMESTRE E TURMA: 9º - 003209C02  

ANO DE FORMAÇÃO: 10° SEMESTRE DO ANO DE 2021

ORIENTADOR PARA O ARTIGO: indicação posterior, elaboração deste projeto sob a orientação do Prof. Luiz Eduardo Alves de Siqueira

ÁREA ESPECÍFICA: Constitucional

INSTITUIÇÃO: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS (FMU)

1. INTRODUÇÃO

A Defensoria Pública tem a função de prestar uma assistência jurídica integral e gratuita para aquela pessoa que não possui condições de pagar um advogado. A Constituição Federal prevê em seu art. 5º, inciso LXXIV “O Estado prestará assistência jurídica e integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Em regra, as pessoas que podem procurar os serviços que a Defensoria Pública presta, são aquelas  cuja renda familiar não ultrapasse de três salários-mínimos. Contudo, esse não é um critério absoluto, pois pode haver uma flexibilização do valor dependendo do caso concreto, ou seja, se a pessoa utiliza também o seu salário para o pagamento de aluguel, com medicamentos e possui algum idoso na família o valor pode ser passado um pouco de apenas os três salários mínimos para mais.

Caso o indivíduo preencha todos os pré-requisitos para utilizar os serviços da Defensoria Pública, este não arcará com nenhum custo, o serviço será gratuito.  A principal demanda da Defensoria Pública, é a área de família como ação de divórcio e ação de alimentos, contudo seu atendimento abrange todas as áreas do Direito.

É importante dizer que o Brasil é um Estado democrático de Direito e a Defensoria Pública é uma forma para que a democracia seja efetivada, visto que o Brasil é um país muito desigual, sendo mais desigual da América Latina. Por isso, é preciso que o Estado tenha um mecanismo para equilibrar a balança da desigualdade e um desses mecanismos de equilíbrio é a Defensoria Pública que garante direitos dos hipossuficientes.

1. TEMA

O tema em questão foi escolhido devido ao desejo de verificar a atividade da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que este é o terceiro Estado mais populoso do Brasil e a Defensoria Pública do Estado é uma importante ferramenta para promover o acesso universal à Justiça.

O levantamento bibliográfico analisará o acesso à Justiça como um Direito Constitucional Fundamental, enquanto a análise de dados e informações sobre a Defensoria Pública do Rio de Janeiro verificará se essa está sendo adequada em seu propósito de promover o alcance ao Poder Judiciário.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Um dos grandes passos para a realização da pesquisa científica é a delimitação do tema, pois o objeto de uma pesquisa deve ser certo e possível. Esta deve ocorrer em três partes: a definição do tema, a definição do problema e a definição dos limites da pesquisa.

O tema deste e do futuro trabalho científico será a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o seu papel como facilitador do acesso à Justiça, principalmente ao que se aponta os hipossuficientes.  Afinal, perante a Constituição Federal de 1988, deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros o alcance ao Poder Judiciário.

Dentre todas as áreas do Direito optou-se pela abordagem sob a ótica do Direito Constitucional, tendo em vista o art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna de 1988, onde a Lei Maior consolida como Direito Fundamental o acesso à Justiça.

Com a finalidade de otimizar o tempo e a pesquisa, além de minimizar os riscos de que a pesquisa se torne superficial, elegeu-se uma delimitação de tempo e espaço. O trabalho terá sua territorialidade no Estado do Rio de Janeiro e sua temporalidade definida com o recorte temporal entre 2015 a 2020.

Além disso, em conteúdo de matéria, avaliar-se-á a atuação na esfera penal. Têm-se como atuação: a representação em juízo das partes, independentemente de outorga judicial, incluindo a prática de todos os atos do procedimento e do processo, inclusive atos de natureza recursal, exceto em caso de que a competência não seja da Justiça Estadual.