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A Dosimetria da Pena

Por:   •  16/11/2017  •  Trabalho acadêmico  •  5.367 Palavras (22 Páginas)  •  371 Visualizações

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Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC

DOSIMETRIA DA PENA

Luziânia

2017

DOSIMETRIA DA PENA

Trabalho acadêmico, apresentado como pré-requisito para obtenção de pontos na disciplina Direito Penal II.

Professor: FÁBIO BRUNO DA SILVA CUNHA

Luziânia

2017

SUMÁRIO

  1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................7
  2. FUNDAMENTAÇÃO TÉORICA.........................................................................8
  1. DOSIMETRIA DA PENA.....................................................................................8
  2. TIPOS DE PENA...................................................................................................9
  1. PENA DE MULTA..........................................................................................9
  2. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...........................................................9
  3. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS............................................................10

3 SISTEMA TRIFÁSICO DA APLICAÇÃO DA PENA..........................................10

      3.1 CIRCUSNTÂNCIAS JUDICIAIS DA PENA - 1ª FASE.....................................11

      3.1.1 CULPABILIDADE..........................................................................................11

      3.1.2 ANTECEDENTES...........................................................................................11

      3.1.3 CONDUTA SOCIAL........................................................................................12

      3.1.4 PERSONALIDADE DO RÉU..........................................................................12

      3.1.5 MOTIVO DO CRIME.......................................................................................12

      3.1.6 CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME......................................................................12

      3.1.7 CONSEQUÊNCIA DO CRIME.......................................................................12

      3.1.8 COMPORTAMENTO DA VITIMA................................................................12

      4 AGRAVANTES E ATENUANTES – 2ª FASE......................................................13

      4.1 AGRAVANTES..................................................................................................13

      4.1.1 REINCIDÊNCIA..............................................................................................14

      4.1.2 MOTIVO FÚTIL OU TORPE..........................................................................14

      4.1.3 TRAIÇÃO, EMBOSCADA E DISSIMULAÇÃO............................................14

      4.1.4 MEIOS INSIDIOSOS, CRUÉIS OU DE PERIGO COMUM.........................15

4.1.5 CRIME CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO OU      CONJUGE.................................................................................................................15

4.1.6 ABUSO DE AUTORIDADE OU RELAÇÃO DOMESTICA, OU CONTRA MULHER..................................................................................................................15

4.1.7 COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE A CARGO, OFICIO, MINISTÉRIO OU PROFISSÃO.................................................15

4.1.8 COMETER CRIME CONTRA CRIANÇA, IDOSO, ENFERNO OU GRÁVIDA..................................................................................................................15

4.1.9 QUANDO O OFENDIDO ESTAVA SOB A IMEDIATA PROTEÇÃO DA AUTORIDADE..........................................................................................................16

     4.1.10 EM OCASIÃO DE INCÊDIO, NAUFRÁGIO, INUNDAÇÃO......................16

     4.1.11 EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PREORDENADA...................................16

     4.2 AGRAVANTE......................................................................................................16

    4.3 ATENUANTES.....................................................................................................16

    4.3.1 MENORIDADE..................................................................................................17

    4.3.2 DESCONHECIMENTO DA LEI ......................................................................17

    4.4 ATENUANTES INOMINADAS...........................................................................17

   5 CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA - 3ª FASE.......................18

   6 CONCLUSÃO...........................................................................................................19


        

        



1 INTRODUÇÃO

                 O sistema penal brasileiro tem como finalidade manter a harmonia, a paz e bom convívio em sociedade, punindo aquele indivíduo que transgrede a lei, para isso, preveem a conduta que não deverá ser praticada e a sanção previamente. A pena é uma sanção que deverá ser imposta pelo Estado a todos igualmente (erga omnes), com o objetivo de manter pacífico o convívio social entre as pessoas, as quais confiaram ao Estado uma parcela de sua liberdade, para que todos se respeitem e o Estado exerça sua soberania.

                 A pena deve ser a mais rápida e próxima do delito, e assim será a mais justa e útil possível. Mais justa porque poupará ao réu os tormentos cruéis e inúteis da incerteza, porque a privação da liberdade só pode preceder a sentença quando a necessidade o exigir. É mais útil porque, quanto menor ou mais curto é o tempo que decorre entre o delito e a pena, mais forte é a idéia da certeza de punição, constituindo de modo consequente um meio eficaz para a prevenção de delitos. Propósito que se pretende alcançar é mostrar para a sociedade que o juiz não toma uma decisão por seu próprio intuito, mas sim por critérios que estão previstos no Código Penal e explanar sobre as atenuantes e agravantes da pena, a possibilidade de aumentar e diminuir a pena.

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