A Dosimetria da Pena
Por: leidnara • 16/11/2017 • Trabalho acadêmico • 5.367 Palavras (22 Páginas) • 371 Visualizações
Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC
DOSIMETRIA DA PENA
Luziânia
2017
DOSIMETRIA DA PENA
Trabalho acadêmico, apresentado como pré-requisito para obtenção de pontos na disciplina Direito Penal II.
Professor: FÁBIO BRUNO DA SILVA CUNHA
Luziânia
2017
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO.....................................................................................................7
- FUNDAMENTAÇÃO TÉORICA.........................................................................8
- DOSIMETRIA DA PENA.....................................................................................8
- TIPOS DE PENA...................................................................................................9
- PENA DE MULTA..........................................................................................9
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...........................................................9
- PENA RESTRITIVA DE DIREITOS............................................................10
3 SISTEMA TRIFÁSICO DA APLICAÇÃO DA PENA..........................................10
3.1 CIRCUSNTÂNCIAS JUDICIAIS DA PENA - 1ª FASE.....................................11
3.1.1 CULPABILIDADE..........................................................................................11
3.1.2 ANTECEDENTES...........................................................................................11
3.1.3 CONDUTA SOCIAL........................................................................................12
3.1.4 PERSONALIDADE DO RÉU..........................................................................12
3.1.5 MOTIVO DO CRIME.......................................................................................12
3.1.6 CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME......................................................................12
3.1.7 CONSEQUÊNCIA DO CRIME.......................................................................12
3.1.8 COMPORTAMENTO DA VITIMA................................................................12
4 AGRAVANTES E ATENUANTES – 2ª FASE......................................................13
4.1 AGRAVANTES..................................................................................................13
4.1.1 REINCIDÊNCIA..............................................................................................14
4.1.2 MOTIVO FÚTIL OU TORPE..........................................................................14
4.1.3 TRAIÇÃO, EMBOSCADA E DISSIMULAÇÃO............................................14
4.1.4 MEIOS INSIDIOSOS, CRUÉIS OU DE PERIGO COMUM.........................15
4.1.5 CRIME CONTRA ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO OU CONJUGE.................................................................................................................15
4.1.6 ABUSO DE AUTORIDADE OU RELAÇÃO DOMESTICA, OU CONTRA MULHER..................................................................................................................15
4.1.7 COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE A CARGO, OFICIO, MINISTÉRIO OU PROFISSÃO.................................................15
4.1.8 COMETER CRIME CONTRA CRIANÇA, IDOSO, ENFERNO OU GRÁVIDA..................................................................................................................15
4.1.9 QUANDO O OFENDIDO ESTAVA SOB A IMEDIATA PROTEÇÃO DA AUTORIDADE..........................................................................................................16
4.1.10 EM OCASIÃO DE INCÊDIO, NAUFRÁGIO, INUNDAÇÃO......................16
4.1.11 EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PREORDENADA...................................16
4.2 AGRAVANTE......................................................................................................16
4.3 ATENUANTES.....................................................................................................16
4.3.1 MENORIDADE..................................................................................................17
4.3.2 DESCONHECIMENTO DA LEI ......................................................................17
4.4 ATENUANTES INOMINADAS...........................................................................17
5 CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA - 3ª FASE.......................18
6 CONCLUSÃO...........................................................................................................19
1 INTRODUÇÃO
O sistema penal brasileiro tem como finalidade manter a harmonia, a paz e bom convívio em sociedade, punindo aquele indivíduo que transgrede a lei, para isso, preveem a conduta que não deverá ser praticada e a sanção previamente. A pena é uma sanção que deverá ser imposta pelo Estado a todos igualmente (erga omnes), com o objetivo de manter pacífico o convívio social entre as pessoas, as quais confiaram ao Estado uma parcela de sua liberdade, para que todos se respeitem e o Estado exerça sua soberania.
A pena deve ser a mais rápida e próxima do delito, e assim será a mais justa e útil possível. Mais justa porque poupará ao réu os tormentos cruéis e inúteis da incerteza, porque a privação da liberdade só pode preceder a sentença quando a necessidade o exigir. É mais útil porque, quanto menor ou mais curto é o tempo que decorre entre o delito e a pena, mais forte é a idéia da certeza de punição, constituindo de modo consequente um meio eficaz para a prevenção de delitos. Propósito que se pretende alcançar é mostrar para a sociedade que o juiz não toma uma decisão por seu próprio intuito, mas sim por critérios que estão previstos no Código Penal e explanar sobre as atenuantes e agravantes da pena, a possibilidade de aumentar e diminuir a pena.
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