A Essência é o Princípio da Dignidade Humana

Relatório da Semana Jurídica

Aluno (a): Fernando Ferreira Rodrigues de Sousa                                   RGM: 011.5335

Segunda-Feira (27/08):

                                           *Juliana Ribeiro: Direito Previdenciário 

. A essência é o princípio da dignidade humana;

. Licença parental -> Pai/Mãe pode se ausentar para cuidar de um filho enfermo;

. É a matéria que mais há processos;

. Viúva que recebe pensão e casa novamente, não perde o direito de receber a pensão por morte; Caso se case novamente e esse venha a falecer ela passara a receber 2 pensões.

                                         *Pedro Barretto: Mutação Social

. Tem havido uma rápida e nada sutil mutação social no trabalho e na subjetividade humana. Está difícil até mesmo considerarmos a imagem tradicional de “humanidade” nesta era de autômatos, cartões, celulares, chips, robôs, drones e controle da privacidade;

. A mutação cognitiva e antropológica a que assistimos é uma parte importante da decadência da política e da ação no espaço público;

. Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação;

. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados;

. Os direitos fundamentais são interpretados como de caráter nacional, pois estão intrinsecamente relacionados com as garantias fornecidas por determinado Estado aos seus cidadãos;

. Legitimação do Poli amor;

. Direito da liberdade afetiva.

Terça-Feira (28/08):

                                     *Gilberto Ferreira: Direitos Fundamentais

. Dimensões dos Direitos fundamentais;

. É imprescindível captar as mudanças vivenciadas pelo direito brasileiro desde 1988, principalmente a partir de 2002 com o Código Civil no âmbito das relações privadas. É preciso sentir a evolução e quebrar as barreiras dantes firmadas para se perceber a visão prospectiva da relação dialógica entre a CR e o Direito Material.

                                   

                                     *Flavio Garcia: 30 Anos da Constituição

. Contexto cultural e histórico da CF exige que seja ela escrita com tantos artigos e direitos;

. Há uma falta na efetividade desses diversos direitos;

. A vontade de algo que não conquistamos é relevante, ao ponto que assim lutaremos por aquilo;

Ativismo Judicial – Crítico

. Segundo Barroso, o poder judiciário que busca a efetivação de uma política ele será considerado ativista;

. A atuação do poder judiciário que extrapola o que a constituição permite;

→ vai além do poder do juiz

# Check and balance

. Tripartição dos poderes elaborada por Montesquieu;

Um poder se sobressair sobre outro

. Revolução Francesa foi o rompimento do antigo regime;

-Chavis→ Prevalência do executivo

-Maduro -/\

. Limite → As palavras possuem limites mínimos

• Significados que extrapolam os Limites Jurídicos 

                                       *Spencer Toth: O princípio da presunção de inocência no Direito Penal Informático

. Art. 5°, LVII;

Ex: Flagrante de homicídio;

. Inquérito policial→Denúncia→Recebimento da Denúncia→Sentença Penal Condenatória  →

→Apelação→Acórdão→RESp→REXt

. A inocência é um estado inercial;

Presunção Técnica de Inocência

→O mito do IP: -uso de máquina alheio {Acesso Legítimo/Ilegítimo}

                             -Multiplicidade de usos                                      - Contaminação

                             -Manipulação de IP                                             -Backdoor/ Bug

                             -Simulação de uso de IP alheio                         -Acesso Remoto      

                             -Escravização

Quarta-Feira (29/08): 

                                       *Júri Simulado:

. Crime de homicídio

→Júri: 2 Homens e 5 Mulheres

→O réu nega a acusação

Polaquinho- apelido do réu

• O réu deu 4 disparos, 2 para assustar e 2 na janela;
• A vítima era maior e mais forte que o réu;
• O réu tem 3 filhos;
• A vítima morreu com 3 tiros, 1 deles foi na cabeça;

→O réu foi condenado a 4 anos e 3 meses, em regime semiaberto;

Homicídio privilegiado;

4 anos pelo crime de homicídio e 3 meses pelo crime de lesão corporal.  

                                      *José Henrrique: Ativismo Judicial

→Motivando a encontrar sua profissão;

→No passado, os filhos ficavam na cadeia, juntamente com as mães;

Ativismo

→Tripartição do poder;

→O Judiciário aplica a lei, legislativa cria a lei;

→É a ocupação maior de poderes;

→A função do juiz é defender a constituição;

Defender a democracia

O Juiz pode fazer política?

→pratica sim política, desde respeitado o ordenamento jurídico.