A Função Social da Propriedade

Antes de adentrarmos a função social da empresa, nos ditames do que conhecemos hoje, precisamos entender a construção histórica e as mudanças econômicas ocorridas desde os primórdios até os dias de hoje.

O Feudalismo, importante sistema econômico e cultural da Idade Média, passou por diversas transformações estruturais, principalmente durante as Cruzadas. Foi nesse contexto que muitos vassalos abandonaram os feudos e foram morar num campo aberto que, após um tempo, decidiram murar tal localidade a fim de protegê-las, dando origem aos burgos. Dentro dos burgos o comércio foi se intensificando, descentralizando, por fim, o poder das mãos dos senhores feudais e criando uma nova classe social, a burguesia.Tais mudanças impulsionaram um novo sistema comercial, o mercantilismo, que trouxe uma nova roupagem na ideia de consumo e no valor do dinheiro. O ouro e a prata foram vistos de outra maneira, sendo eles sinônimos de riqueza.

Com o surgimento da nova classe social, a burguesia, impulsionou o crescimento das cidades bem como do aumento do poder econômico. O sistema feudal não sustentava mais a crescente demanda da população, sendo necessário, portanto, que um novo sistema fosse implementado. Surge ai, o mercantilismo.

O Mercantilismo, por sua vez, se difere do feudalismo a partir do momento em que a igreja católica vem perdendo domínio sobre a população, bem como de uma crescente no poder do Estado. Antes, não se atentava com o desenvolvimento social e econômico, porém, durante o mercantilismo, tais demandas foram postas.

“A exploração de novas terras, o desenvolvimento acelerado do comércio e o enriquecimento dos mercadores e banqueiros não significaram, porém, uma prosperidade generalizada. No período compreendido entre os séculos XVI e XVII era estarrecedor o número de mendigos que vagavam pelas ruas e estradas de vários países da Europa” (GUIMARÃES, p. 213).

O grande desenvolvimento mercantilista revolucionou o sistema econômico da época que, por sua, largou as cooperativas e deram início à produção em massa. Os artesãos, por sua vez, de donos viraram empregados.

O industrialismo surgiu após as inúmeras transformações econômicas advinhas do Mercantilismo. O desenvolvimento das indústrias trouxe uma nova classe de trabalhadores, os assalariados, que, por sua vez, produziam os bens, mas não eram os detentores dos mesmos.

O trabalho artesão perdeu forças, abrindo espaço as máquinas, fundamentais na produção, na qual consistiam em um grande investimento, ao contrário dos trabalhadores, que recebiam salários cada vez menores bem como com condições de trabalho escassas.

No contexto da Revolução Industrial, o serviço autônomo perdeu forças , diminuindo, consequentemente, a qualidade de vida da sociedade e do padrão de vida insalubre dos trabalhadores. Foi nesse contexto que diversos conflitos sociais surgiram, dentre eles a sociedade de classes.

A economia era regida pela teoria da “Mão Invisível”, de Adam Smith, que defendia a não intervenção na propriedade privada bem como defendia a ideia de um sistema econômico autônomo, sem influência estatal.

A teoria da mão invisível incitou o desenvolvimento do monopólio. Quanto maior a produção e a oferta, maior era a necessidade de novos mercados consumidores, fazendo com que a exploração da política colonialista e imperialista sobre as colônias fossem cada vez maiores. Muitos doutrinas defendiam o desenvolvimento do capitalismo abstendo-se da responsabilidade com o social, visando somente a importância da propriedade privada.

A atividade econômica tinha como finalidade a obtenção de lucro, concentrando-se tão somente a aspectos econômicos.

Após essa breve síntese sobre a construção histórica da econômica e da ideia de empresa eis de conceituar empresa nos ditames doutrinários bem como abordar propriamente o tema da função social da empresa, abrangendo seus conceitos e demais dispositivos.

O conceito de empresa, segundo Fábio Ulhoa Coelho “Empresa “como sendo a atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerando estes mediante a organização dos fatores de produção [...]. Em termos técnicos, contudo, empresa é a atividade [...].” (COELHO, Fábio Ulhoa).

“A função social da empresa representa um conjunto de fenômenos importantes para coletividade e é indispensável para a satisfação dos interesses inerentes à atividade econômica” (ALMEIDA, p. 141).”

O conceito de função social da empresa tem de ser vista de forma ampla, não se preocupando tão somente com o caráter meramente econômico, mas sim entender o seu papel para com a sociedade, a sua relevância e como esta pode impactar, de forma geral, tanto ao bem privado incorporando uma utilização voltada para a coletividade; ou de forma específica, corroborando para a realização social do empresário e de todos os colaboradores.

O desenvolvimento desta não pode aplicar-se somente ao meio econômico, tendo ela o dever de corroborar com o desenvolvimento social, de caráter “progressista”,