A Inquérito Para Apuração De Falta Grave

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA

FACULDADE ALPHA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXX ..., com sede na Rua Gameleira, no 75, Bairro Bomfim, Salvador/BA, CEP XXX por meio de seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e escritório profissional da Rua XXX onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE nos termos do art. 840 e 853 da CCT e 319 do

CPC/15, em face de JOÃO CLAUDIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, professor,

portador de CTPS no XXX, RG n XXX, CPF n° XXX, residente na Rua Gama Rosa, n o 34, Bairro Porto, Salvador/BA, CEP no XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

A presente ação de inquérito para apuração de falta grave mostra-se necessária, pois o requerido possui estabilidade provisória nos termos do art. 543 da CLT e Súmula no 369 do T ST, sendo necessário o ajuizamento do inquérito nos moldes previstos na súmula 379 do T ST.

I - DOS FATOS

O requerido trabalhou para a requerente por mais de IO anos na função de professor universitário. Em 2015, candidatou-se a dirigente sindical da sua categoria e 3 meses depois começou a descumprir com o seu dever de professor na referida faculdade, tais como faltas injustificadas, impontualidade e liberação de turmas antes do término e dias normais de aula. Apesar das advertências e das suspensões, o requerido continuou praticando os mesmos erros no cumprimento do dever como educador. Diante da impossibilidade de manter o vínculo de emprego com o requerido no quadro de empregados da requerente, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

II - DO MÉRITO

1. Da justa causa

O requerido foi contratado pela reclamada para trabalhar na função de professor universitário. Mas ao ser eleito dirigente sindical da sua categoria, passou a descumprir com o seu dever de educador. Apesar das advertências e suspensões, o requerido continuar a cometer os mesmos erros. Diante da violação as cláusulas do contrato de trabalho e do regulamento da empresa, a faculdade ajuizou inquérito para apuração de falta grave pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. A requerente tem direito a rescindir indiretamente o contrato de trabalho, tendo em vista a presença da desídia no comportamento irregular do requerido conforme art. 482, e, da CCT. Desta forma, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias na modalidade de demissão por justa causa.

III - REQUERIMENTOS FINAIS

Ante o exposto, REQUER:

A notificação do requerido para apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão acerca da matéria fática.

A procedência do pedido para o reconhecimento da justa causa em que incorreu o recorrido e a consequente rescisão indireta do contrato de trabalho por desídia nos termos do art.482, e, da CLT.

A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. A procedência de todos os pedidos formulados na presente ação.