A Introdução ao Estudo do Direito

Introdução ao Estudo do Direito

Sumário

Introdução ao Estudo do Direito        4

Teoria tridimensional do estudo do Direito        4

Sentido descritivo x sentido prescritivo        4

Teoria do Conhecimento (Mundo Ocidental)        5

Senso comum dos juristas        5

O que é Direito?        5

Consenso das definições        5

Sobre a universalidade do Direito        5

Pontos        5

Consenso das definições        6

Característica relativa da historicidade do Direito        6

Caráter disciplinador de comportamentos (dever social)        6

O caráter coercitivo do Direito        6

Distinções ideológicas das definições do Direito        6

Por excelência        6

Posição apologética        6

Posição crítica        7

Política da força        7

Observação        7

Posição neutra        7

Conclusão        7

Proposta de definição normativa        9

Definição        9

Características        9

O direito é ciência?        11

O que é ciência?        11

Direito como ciência        12

Ciências:        12

Hans Kelsen        12

Características da ciência hermenêutica do Direito        14

Elementos / Caráter        14

O objeto, o sujeito e o método        15

Recorte Metodológico Kelseniano        15

Definições da Hermenêutica Jurídica        16

Construção normativa        17

O direito enquanto objeto        18

Dogmática jurídica        19

O objeto da ciência do direito é o próprio direito (norma jurídica)        19

Noções gerais do objeto da ciência do direito        20

Juridicização        20

Sujeitos de Direito        20

Fontes do Direito        21

Fontes do Direito        22

Etnologia        22

Direito romano        22

Estudo das fontes do Direito        22

Fonte do Direito (ótica orgânica)        23

Situações subjetivas de acordo com Miguel Reale        23

Fontes do Direito segundo Paulo Nader        23

Fontes do Direito em espécie        24

Leis        24

Costumes        30

Jurisprudência        30

Doutrina        31

Contrato        31

Direito e Poder        32

Teoria da norma jurídica        33

Regra        33

Norma        33

Norma jurídica        33

Verdade e validade da Norma Jurídica        34

Dimensões da análise da norma        34

Contra facticidade        35

Espécies de normas jurídicas        35

Direito e moral        39

Qual a relação entre Direito e moral?        39

Moral        39

Moral e Direito        39

Teses sobre as relações entre Direito e Moral        40

Tese da identidade        40

Tese do mínimo ético        41

Tese do mínimo jurídico        41

Tese da conexão (moralistas)        41

Tese da separação (Positivistas)        41

Exercícios de revisão para 1ª prova        43

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Introdução ao Estudo do Direito

[pic 1]

Teoria tridimensional do estudo do Direito

• Fato
• Norma
• Valor

Sentido descritivo x sentido prescritivo

• Sentido Descritivo -> Como as coisas “são”
• Sentido Prescritivo -> Como as coisas “deveriam ser”

• O Direito possui sentido prescritivo

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Teoria do Conhecimento (Mundo Ocidental)

Senso comum dos juristas

• “Verdades”
• Argumentos de autoridade

O que é Direito?

• Fenômeno cultural
• Há uniformidade? (Não)
• Certezas? (Mais dúvidas que certezas – se houver alguma)

Consenso das definições

• Teoria do conhecimento

• Mundo ocidental

• Caráter relativo da historicidade do Direito

• Problema da definição

• Divergência de opiniões em relação ao conceito

Sobre a universalidade do Direito

• O Direito pretende ser universal
• “Ibis societas, ibis jus. Ibis jus, ibis societas”

• Onde há sociedade, há direito. Onde há direito, há sociedade

• Forma de organização social

Pontos

• Propriedade privada

• Homem das cavernas – Nômade

• Pedra homicida

• Pierre Clastres – Arqueologia da violência
• Anarquismo

• Ninguém pesquisou todas as sociedades

• De qual Direito estamos falando então?

• Século XVIII

• 1776 -> Revolução Francesa: Declaração dos direitos do homem
• 1789 -> Revolução Norte-Americana: Declaração dos direitos do homem e do cidadão

• Não fale do Código de Hamurábi (Luciano Oliveira)

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Consenso das definições

Característica relativa da historicidade do Direito

• O problema da universalidade

• “Ibis societas, ibis jus”

• Universalidade dos sistemas jurídicos?

• Não há universalidade pela diferença de culturas -> Regras distintas, palavras com sentidos distintos
• Cultura Oriental x Cultura Ocidental
• Natureza humana impõe o Direito?

• Relações culturais
• Civil Law
• Common Law -> Jurisprudência
• Pretensão da unidade do sistema jurídico
• “Onde houver duas ou mais pessoas, duas ou mais pessoas, haverá o direito” -> (?)
• O homem das cavernas não possuía consciência de si, logo, não havia direito

Caráter disciplinador de comportamentos (dever social)

• Conjunto de normas que regulam, disciplinam, prescrevem o comportamento dos cidadãos, indivíduos (sob pena de coerção)
• Caráter prescritivo

O caráter coercitivo do Direito

• Dever ser de particular natureza

• Coerção

• Força física?

Distinções ideológicas das definições do Direito

Por excelência

• Hans Kelsen: Ciência decorrente da ordem estabelecida (ciência pura)
• Eugen Ehrlich: (Direito Vivo) O Direito nasce na sociedade, propõe uma análise sociológica

Posição apologética

• Apologia

• Discurso apaixonado, emotivo para defender sua ideia, ideologia

• Deixa o pessoal interferir na prática do direito

• Os discursos de direito são apologéticos

• Defesa do campo jurídico (problema da parcialidade)

[pic 2]

Posição crítica

• Abandono da apologia ao direito
• Transímaco (420 a.C.)

• Direito é um instrumento de poder cuja única função é manter a dominação dos fortes e prejudicar as classes populares

• Rudolf von Ihering -> A luta pelo direito

• Coação

• Que advém do Estado pela ordem comum estabelecida

• Concedida, sendo um instrumento do Estado

Política da força

• Legitima a coação
• Força de grupos sociais
• Grupos fortes sobre os fracos -> Luta de interesses

• Mais poder, mais terá influência para determinar a política da força por meio da coação[pic 3]

Observação

• Notícia “CLS” – Critical Legal Studies

• Décadas de 70/90
• Direito é poder -> Coação -> Dominação

• “Ánalise sociológica”
• Posição apologética

Posição neutra

• Afastar-se de todas as ideias pré-concebidas, ideologias e tomar uma posição imparcial, neutra
• É possível neutralidade? (Não)

Conclusão

Critérios	Elementos
Postura do autor	Apologética/Crítica/Neutra (em tese, Kelsen)
Origem	Estado ou Sociedade
Forma	Lei escrita ou Costumes (jurídicos)
Conteúdo	Estável x Mutável Dever moral x Vontade política Hierárquico x Igualitário
Garantia de aplicação	Violência (política de força) ou Consenso