A Introdução ao Estudo do Direito

Aula 2 - 10/09

Revisão da aula 1

Universalista do Direito

Direito Alternativo

Quando o estado não chega a um local, surge uma lei local (direito Alternativo - milícia). Convive com o direto oficial.

A lei diz uma coisa, mas a realidade, em certos locais, é bem diferente.

O direito é dividido em ramos distintos. Tanto na academia (disciplinas) quanto no aspecto prático (especialização). Usamos o exemplo do corpo humano. Partes de um todo. São complementarem.

O direita é uno.

O direito externo (espanhol, francês etc) é diferente do direito internacional (conjuntos de regras internacionais entre países soberanos)

Começo da aula 2

1.2 Direito enquanto ciência social.

O positivismo de Comte. Principalmente teórico da ciência moderna (um dos). Repercussões acadêmicas, políticas e religiosas. Surgiu uma igreja. A igreja positiva. Baseadas nas ideias de Comte. A igreja fica em Porto Alegre.

A lógica do positivismo (1820/1840) o único conhecimento digno de relevância é o conhecimento científico.

Três estados do conhecimento:

Conhecimento mitológico (teológico) - Por que chove? Tendência a atribuição a Deus/deuses.

Conhecimento filosófico/metafísica. Deus deixa de ser a explicação. Que passa a ser dada com pensamentos filosóficos (Grécia Antiga). Os filósofos eram sábios que falavam de muitos assuntos. Não era ciência porque não há método.

Estado positivo. Onde há a ciência. Só a ciência é conhecimentos verdadeira.

Até hoje essa doutrina repercute por todo o mundo.

Benjamin Constant

Engenheiro militar brasileiro. Por causa dele, incluíram no Brasil o lema Ordem e Progresso (positivismo). A consequência prática disso foi que as outras áreas correram para se aperfeiçoar.

Será que essa corrida para tornar qualquer área do conhecimento em ciência chegou ao direito? Sim!

Demonstra que o direito é uma ciência. Se adequando ao que Comte falou. Com método. No séc. XIX começo século XX só existia direito e medicina como bacharel. Até 1960, no Recife, os alunos iam estudar de terno e gravata.

Dia do pindura. Todo dia 11 de agosto (dia do jurista) os principais restaurantes de Recife ofereciam banquetes de graça para os bacharéis em Direito.

Problematização - Houve empecilhos teóricos para que digamos que o Direito é uma ciência?

Existiam objeções contundentes contra o direito como ciência. A área precisa ser dotada de universalidade. O conhecimento científico vale em qualquer lugar do mundo.

H2O é água em qualquer lugar do mundo. As ciências sociais têm grandes problemas conceituais.

Exemplo: evento no CFCH. Cuba é ou não uma democracia? Os conceitos de democracia entre os debatedores eram diferentes.

O conhecimento é atemporal. Mas o direito é? O novo código civil: 1916 / 2002

Julius von Kirchmann advogava que o direito não era uma ciência por causa disso.

Questão: é possível separar a ciência e a prática do direito?

Ciência = área de conhecimento.

Hans Kelsen diz que o Direito é uma ciência social aplicada.

Esse debate, hoje em dia, perdeu sua força. É quase consenso.

O direito lida com valores: igualdade, liberdade etc. É algo muito subjetivo. Relativo.

O direito substitui o amor. Carmelutti.

Digamos que alguém defenda o aborto. Faz-se uma pesquisa sobre as leis. Dificilmente seria uma pesquisada imparcial.

Qual é o posicionamento do TJPE sobre o aborto. Seria uma pesquisa imparcial. Objetiva.

Axiologia Direito - Filosofia do Direito (estuda os valores do Direito)

1.3 Definições básicas da dogmática jurídica (introdução ao Direito - Tércio Ferraz Júnior)

Zetética Jurídica e Dogmática Jurídica

Enfoque zetético (crítico) e enfoque dogmático.

Qual a pena para homicídio? O dogmático é feito sempre a partir das normas existentes.

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