A LUTA PELOS DIREITOS DAS MINORIAS DENTRO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

A LUTA PELOS DIREITOS DAS MINORIAS DENTRO DO NEOCONSTITUCIONALISMO

AURISLÊNIA FERNANDES DE ALMEIDA¹

IGUATU

2015

RESUMO

O artigo a seguir pretende discutir o processo civilizatório de reconhecimento dos direitos de minorias de forma ampla ao longo da história. Sendo uma das características fundamentais para legitimar a democracia, a luta pela garantia dos direitos, assim como suas lutas e vitórias desde o início do século XX, o principal objetivo é expor o que falta para se alcançar o equilíbrio verdadeiro dos direitos da sociedade. Uma vez que a atenção das comunidades esteve centrada por muito tempo apenas na efetivação dos direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, moradia, saúde, os direitos universais; houve certo afastamento dos direitos das minorias, que apesar de serem até numerosos, eram “invisíveis” do ponto de vista do Direito.

Palavras-chave: Mulheres, constitucionalismo, preconceito, negros, grupos, homossexuais, deficientes, violência, evolução social, desenvolvimento, sociedade.

ABSTRACT

The following article discusses the civilizing process of recognition of minority rights broadly throughout history. As one of the key features to legitimize democracy, the struggle to ensure the rights, as well as their struggles and victories since the beginning of the twentieth century, the main goal is to expose what is needed to achieve true balance the rights of society. Once the attention of communities was focused for a long time only in the realization of fundamental rights such as human dignity, housing, health, universal rights; there has been some withdrawal of minority rights, which despite being so numerous, were "invisible" from the point of view of law.

Keywords: Women, constitutionalism, prejudice, blacks, groups, homosexuals, disabled, violence, social, development, society.

1. INTRODUÇÃO

Para compreender a luta pelos direitos das minorias de fato, é preciso primeiramente entender o processo histórico de reconhecimento desses direitos. O artigo falará inicialmente sobre o primeiro grupo das minorias, as mulheres. No Brasil, desde 2001, há um fenômeno denominado Marcha Mundial das Mulheres, que reúne anualmente mulheres de todo o mundo exigindo a garantia dos seus direitos.

Apesar de ser a “maioria” numericamente falando, as mulheres sempre foram alvos de restrições quanto ao seu comportamento perante a sociedade.

A Marcha Mundial das Mulheres nasceu inspirada em uma experiência das mulheres do Quebec de 1995, onde houve uma marcha chamada Pão e Rosa, no marco da assinatura dos tratados do livre comércio. A partir daí, houve a ideia da internacionalização. Em 2000, ocorreu a primeira marcha no Brasil, com a proposta de exibir a gravidade da pobreza e da violência sexista. Com a repercussão positiva, 167 países aderindo ao movimento e com mais de cinco milhões de assinaturas arrecadas a serem entregues a ONU, o movimento tornou-se permanente.

Na América Latina, esse movimento organizou fortes campanhas contrárias a ALCA. No auge do Neoliberalismo, não adiantava planejar políticas públicas de alívio para diminuir a pobreza e a violência, era preciso questionar as raízes estruturantes desses problemas, sendo que, nessa época, os tratados de livre comércio estavam empobrecendo ainda mais os países do sul.

Essa luta atual pelos direitos femininos, conhecida como segunda onda (A primeira onda ocorreu no final do século XIX), é um processo lento e contínuo que vem sendo organizado desde o final de 1970. Embora não seja linear politicamente, pois há retrocessos e reações durante esse processo revolucionário.

No Brasil, especificamente, dois episódios (Bolsa Família e Lei Maria da Penha) impulsionaram a luta das mulheres, principalmente daquelas mais humildes, na medida em que, o que define a opressão das mesmas é o sistema de dominação patriarcal. A cada avanço por parte do movimento das mulheres, esse sistema busca se recompor de maneira mais forte.

No caso do Bolsa Família, ele é definido como uma política pública que acaba reconhecendo a importância de que as mulheres possuem algum apoio no aspecto da reprodução social e é um forte aliado na luta contra a pobreza. Dessa forma, esse projeto acabou garantindo uma maior inclusão de inúmeras mulheres.

É importante ressaltar que o movimento das mulheres é bem maior do que parece. Essa resistência, iniciada com a luta pela construção de postos de saúde, creches, moradia, e atualmente com a resistência ao agronegócio, na qual as mulheres atuam firmemente para preservar a agroecologia. Enfim, é um processo imenso, onde um movimento como a Marcha Mundial das Mulheres contribuiu para reforçar as ideologias defendidas.

Outra dificuldade enfrentada pelas mulheres para superar ou igualar os seus direitos na prática em relação aos homens recai na dupla jornada de trabalho, nos filhos, onde a sociedade impõe implicitamente que a mulher é responsável pelos seus cuidados, e não o homem.

Talvez por isso muitas mulheres casadas tenham optado por não terem filhos, objetivando uma ascensão na carreira profissional.

Voltando a falar sobre a reação patriarcal, já explanada anteriormente, pode-se citar quatro pontos negativos que continuam prevalecendo.

1.1 A violência

Apesar da aprovação da Lei Maria da Penha, desde 2006, pode-se ver que a impunidade aos criminosos continua. A violência doméstica e os estupros coletivos continuam ocorrendo com certa frequência, tendo como exemplo recente de justiça tardia o estupro de 2012 da banda New Hit da Bahia a duas menores. Na época, os acusados foram presos e logo depois soltos para responderem o processo em liberdade. Só em 2015 a justiça veio a condenar os acusados. Os trotes machistas também continuam sendo praticados, nos quais as mulheres são expostas a constrangimentos físicos e psicológicos apenas para a diversão dos veteranos.

Ainda há a questão da culpabilização da mulher. Ou seja, se ela foi estuprada, pode ter sido por causa da roupa que ela vestia ou do local em que se encontrava.

1.2 Os