A PROPRIEDADE INTELECTUAL

PROPRIEDADE INTELECTUAL

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

• MARCAS: identifica produtos ou serviço;
• PATENTES > INVENÇÕES > MODELOS DE UTILIDADES

(EXCLUSIVIDADE que o Estado dá para quem inventou algo novo ou aperfeiçoou algo,  por determinado período).

• DESENHO INDUSTRIAL: designer/estética de produtos reais (já existentes)
• INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: quando os produtores de determinada região, conseguem provar que são únicos. Que somente naquela região poderão ser fabricados determinados produtos. Ex: vinhedo... Identificação de produtos, de região específicas

DIREITOS AUTORAIS

• CONEXOS: ligados a interpretação (execuções)
• SOFTWARE: Lei 9.609/98, programação depende de um suporte, depende da tecnologia externa... Por isso tem prazo diferente, especificações em Lei diferente, em razão de necessitar da tecnologia externa.
• PATENTES (LEI 9.279/96) = quem entra primeiro com o pedido
•  
• Ativo intangível/ invisível
• Propriedade Intelectual, propriedade de bem imaterial
• Art. 2º Interesse social e desenvolvimento tecnológico
• Proteção:  
•       I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
•       II - concessão de registro de desenho industrial;
•       III - concessão de registro de marca;
•       IV - repressão às falsas indicações geográficas; e
•       V - repressão à concorrência desleal. (violação de segredo)
• Art. 6 - TITULARIDADE
•   § 2º A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
•  
•  § 4º O inventor será nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.
• (TITULAR x INVENTOR)
• Titular: quem explora economicamente, o dono
• DIA 11/02/2020:
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• PATENTE: Algo novo, solução técnica para um problema que não tinha solução.
• Ex. produto que funcionava até certo prazo e com a solução parou o problema.
• 20 ANOS DO PEDIDO, NUNCA MENOS QUE 10, quando for culpa do INPI
• Art. 24
• Art. 26

PATENTE DE MODELO UTILIDADE: 15 INVENÇÃO: 20 Antes da concessão da patente, não tem direito sobre ela. Apenas após o direito de concessão> FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, USO, COLOCAR A VENDA, COMERCIALIZAR   LICENÇA VOLUNTÁRIA: negócio entre os dois COMPULSÓRIA: Quando é obrigado a licenciar a patente. Quando depende de tecnologia de outro>>> Patente independente>>>RELEVANTE PROGRESSO AO MERCADO>>> ACORDO COM O TITULAR>>>ABUSO DO PODER>>>NÃO USAR A PATENTE SALVO EM CASOS DE EMERGENCIA NACIONAL...   TITULAR x INVENTOR SUFICIÊNCIA DESCRITIVA: é necessário descrever que é uma solução relevante, se possível com desenhos (art. 24)   DO PROCESSO DE PATENTE Pode haver o DEFERIMENTO(CONCESSÃO); CONVENCIMENTO; REFORMULAÇÃO DO PEDIDO/REFORMULAÇÃO; REINVIDICAÇÃO;

DESENHO INDUSTRIAL: REGISTRO Preocupado com o designer Prazo: 10 anos, pode se prorrogar por 3 vezes de 5 Requisitos: Novo Original Aplicação comercial

MARCAS Art. 122 -  Lei 9.279/96

Nome empresarial x marca

Empresário pode ter inúmeros produtos e serviços, marcas.

PATENTES, DESENHO INDUSTRIAL, MARCAS E MARCAS GEOGRÁFICAS

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

19:23

 

• IDENTIFICA PRODUTO OU SERVIÇO e não EMPRESÁRIO;
• Certificação (qualidade do produto)

• Abstrato (sem nenhuma distinção)
• Figurativa (só desenho)

• COLETIVA (atingir coletividade)
• REGISTRA no NPI - Alcance nacional;

 

CARACTERÍSTICAS PARA SEREM REGISTRADOS = SINAIS:

• distintivos> Diferentes das outras marcas;
• Visualmente perceptível;
• Não contrariam a Lei (Art. 124)

 

TIPOS DE MARCAS:

Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

        I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

        II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

        III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. (Envolve um grupo de pessoas que estão autorizadas a utilizarem certa marca)

 

FORMAS QUANTO A APRESENTAÇÃO:

• NOMINATIVAS: marca de veículo x marca da fabricante GOLF x Volkswagen
• FIGURATIVAS: Nike, Adidas, VW  os símbolos que identificam a marca
• MISTAS: GOL, BMW (nome e desenho ou nome estilizado)

 

MARCA:	CLASSE: Produto/serviço
	Categoria que o INPI cria1 Verificar se tem clientela conflitante ou não

 

NÃO REGISTRADOS COMO MARCA Art. 124:

• II - Pode ser utilizados algarismos, desde que estilizado, será protegido apenas a estilização;
• III - não pode ser registrado, símbolo preconceituoso...
• IV -  aquilo que é do poder público, não permite que seja apropriado por particular;
• V-  MARCA x Nome empresarial ou título de estabelecimento. Causam confusão e associação (REGRA: vale a anterioridade);
• VI -
• VII - Sinal ou expressão...
• VIII- cores e suas denominações;
• IX - indicações geográficas...  Ex. cachaça de Luiz Alves
• X -
• XI -
• XIII- Símbolos das Olimpíadas
• ...
• XXIII -

 

• O que pode ou não pode ser registrado: Pode ganhar o registro. No entanto pode ser sem exclusividade

 

Art. 125 e 126

Marcas de Alto Renome x Marca Notoriamente Reconhecida

Colidem se disputarem clientela

• A de Alto Renome têm proteção para tudo, possuem poder de comércio forte. Ganha status e nenhuma marca de nenhum seguimento, de nenhum setor podem utilizá-la.
• Conquistada via judicial ou administrativa
• PETROBRÁS, COCACOLA, GLOBO...

 

Já as notoriamente reconhecidas, terão proteção no próprio seguimento.

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