A PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES

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PROVA DE DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES

ALUNA: Anna Migliorini

Caso Prático – 1 - Valor (2,0 – Pontos)

João morador da cidade de Ponta Grossa casado sob o regime de comunhão parcial de bens com maria falece. Deixando como herdeiros os filhos: Lucas, Marcos e Mateus. O herdeiro Lucas aceita verbalmente a herança de seu pai ajudando a família no funeral, porém, é intimado judicialmente no processo de inventario a manifestar-se sobre o aceite, mas permanece em silencio. Sabendo que João possuía antes de casar um carro no valor de 2.000,00 e uma casa no valor de 3.000,00, e com a esposa, possuía uma casa na qual residia com Maria no valor de 3.000,00.

Discorra em que lugar será aberto o inventario, e como ficara a partilha de João, analisando, TODAS AS INFORMAÇÕES DA QUESTÃO, e analisando TODOS OS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS a luz do direito sucessório e um possível direito de meação, explicando cada conceito aplicável ao caso concreto à luz da doutrina e da legislação sucessória.

Conceitue sua resposta

R: Levando em consideração ao tipo de casamento de comunhão parcial de bens, se refere ao valor dos bens anterior ao casamento com Maria, somando – se 50%, do valor da casa a qual possuía com Maria, totalizando assim no valor de 6.500,00, no qual serão partilhados entre os filhos e os herdeiros de João, de forma igualitária, não possuindo um herdeiro testamentário.

        No entanto, os outros 50%, no qual foi constituído entre João e Maria após o casamento, será administrado por Maria, sendo não sua herdeira mais sim sua meeira do de cujos, o processo se dará na cidade de Ponta Grossa, e a legitimidade se encontra nos artigos, 1.785, do CC, 1.829, inciso l do CC, 1.832, CC.

 

Caso Prático 2 – Valor (2,0 Pontos)

Alex faleceu em 10/01/2020 deixando como único herdeiro seu filho Frederico. Ao morrer Alex possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Florianópolis  no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Frederico, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Frederico lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai.

Conceitue sua resposta

R: De acordo com o artigo 1.792 do CC que diz:

 ‘’O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.’’

        Denota que Frederico não é obrigado a responder ao valor total de R$ 130.000,00, sendo obrigado a responder apenas ao valor de R$ 50.000,00, que foi o valor no qual foi lhe deixado de herança por parte do pai falecido.

Questão 1 - Fabiano tem duas filhas e em 20 de dezembro de 2008 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte que pode dispor para eventuais filhos que suas filhas tiverem.

Pergunta-se:

A)    Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual?  Explique sua resposta 1,0 – Ponto

R: A prole eventual poderá ser instituída como herdeiro, pois o artigo 1.799 do CC, autoriza e legitima isso, ele diz que:

‘’Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;’’

        Dessa forma, Fabiano irá incluir as duas filhas em seu testamento, mas também poderá indicar os filhos aos quais ainda não foram concebidos, desde que se encontrem vivas ao abrir a sucessão.

B)    A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta. –  Valor (1,0 Ponto)

R: Considerando que enquanto não houver filhos a administração dos bens será feita por meio dos coerdeiros, já que os bens testamentários deixados para a prole eventual, não podem ser passados aos demais irmãos, mas sim tutelados momentaneamente a sua administração.

Como também o juiz poderá nomear curador conforme o artigo 1.799 do CC

‘’Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;’’

C)   Fabiano falece em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua parte da herança deixada em testamento pelo avô? Explique sua resposta. Valor – (1,0 Ponto)

R: Com o falecimento de Fabiano ocorrido 3 anos antes do nascimento de seu neto, encontra – se em erro, pois a contagem de prazo para que se determine se há ou não o direito de sua filha reclamar herança ao neto de Fabiano, tem prazo de 2 anos, dessa forma ocorreu a prescrição do prazo, de acordo com o artigo 1.800  § 4 º do Código Civil, que diz: