A Peça de Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA __ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE XXXXXX

AUTOR: Justiça Pública

RÉU: João da Silva

PROCESSO nº: XXXXXXXX

        João da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº ___, residente e domiciliado na ___, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar 

ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS

com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, oportunidade em que espera ser absolvido impronunciado da imputação que lhe é feita, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto.

I – DOS FATOS

        O Acusado está sendo processado segundo denúncia que lhe imputa violação do artigo 121,parágrafo 2º, inciso III, 1ª parte combinado com o art. 14, II do Código Penal porque teria tentado matar José mediante aplicação de injeção venenosa.

        O laudo do IML taxativamente atesta que a substância era inócua, ou seja, não tinha potencial lesivo. Contudo, o Ministério Público apresentou alegações finais postulando a pronuncia do acusado nos termos da denúncia.

        Deste modo, diante das provas juntadas nos autos faz-se necessário a apresentação desta peça de defesa para pleitear a impronúncia do acusado.

II – DO DIREITO

        Excelência, o Réu deve ser absolvido. Tendo em vista, que não houve atipicidade da conduta por se tratar de um crime impossível.

        De acordo, com o art. 17 do Código Penal dispõe que:

“Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.” 

        In casu, o laudo do IML comprovou que a substância utilizada não tem potencial lesividade para matar a vítima.

        Deste modo, trata se de um crime impossível pela ineficácia absoluta do meio empregado, uma vez que o laudo do ILM constatou que a substância era inócua. Logo, consoante o art. 17 do CP a conduta do acusado foi atípica.

        Assim sendo, requeremos a absolvição do acusado, nos termos do art. 415, III, CPP, uma vez que, a conduta foi atípica por se tratar de crime impossível pela absoluta ineficácia do meio, pois, conforme relatado pelo IML a substância não é considerada lesiva.

III- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer seja absolvido o acusado, com fundamento no art. 415, inciso III, do Código de Processo Penal, pois a conduta do acusado foi atípica por se tratar de crime impossível pela absoluta ineficácia do meio, nesta medida se impõe a absolvição como forma de assegurar a JUSTIÇA!

Nestes termos,

Pede Deferimento.

(Local, Data)

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OAB – nº __________