A Peça Vara da Fazenda

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Prática Jurídica IV
Curso: Direito	Turma: A10/DM e A9e10/DN
Prof. Esp. Denisy Soares Sousa	E-mail institucional: [e-mail]

Estudos dirigidos – aula 05

TONASSI FININHO foi contratado pela empresa HEART ATTACK GRILL LTDA, para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1.500,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado Quadruple Bypass com 4 hambúrgueres: 1 quilo de carne e 8.000 calorias. O empregado relata que foi contratado no mesmo dia que Juan para exercer a mesma função, na mesma filial, contando que o trabalho se dava com a mesma perfeição técnica e produtiva, porém este recebia salário fixo de R$ 2.500,00 por mês. O senhor FININHO relata que foi descontado do seu salário um dia de trabalho no mês de janeiro do ano da extinção do contrato, em razão de ele ter faltado ao trabalho para comparecer em juízo como parte no processo em que estava litigando contra seu antigo empregador, muito embora tivesse apresentado certidão da Justiça do Trabalho confirmando suas alegações. O empregado comenta também que trabalhava de segunda a sexta-feira, 8 horas diárias, usufruindo de apenas 30 minutos de intervalo intrajornada. No curso do contrato, o empregador depositava apenas 4% do valor da remuneração a título de FGTS, pois havia acordo coletivo de trabalho autorizando o recolhimento de apenas metade do valor. Na qualidade de advogado (a) do reclamante, apresente a medida processual cabível para a defesa de seus direitos. Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, não se faz necessária a apresentação pelo Examinando, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.

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