A Peça de Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXXª REGIÃO

 

PROCESSO N° (...)

 

(....)

 

SUZANA, recorrente, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio do seu advogado, dentro dos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move PNEUMÁTICA E CIA LTDA, inconformada com o venerando acórdão de folhas ____, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor.

 

RECURSO DE REVISTA

 

Com base no artigo 896, alínea “C” da CLT, consoante os ensejos que estão em anexo, as quais solicitam que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, que foram devidamente reclusos.  

A matéria ora abordada, dentro dos ensejos que foram previamente préquestionada, consoante a redação da Súmula nº 297 do TST.  

 

O presente Recurso está de acordo com a Instrução Normativa nº 23/03

Termos em que,

pede deferimento.  

Local, Data.  

Advogado  

OAB/UF

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA  

 

Egrégio Tribunal Superior do Trabalho

 

Colenda Turma  

 

Nobres Julgadores

 

Ínclito Relator

 

PROCESSO Nº (....)        

VARA DE ORIGEM: (.....)

REQUERENTE; Suzana

REQUERIDO: Pneumática e Cia Ltda

1. .DO ACÓRDÃO RECORRIDO

 

A requerente foi contratada pela empresa "Pneumática e Cia Ltda" para auxiliar na produção de pneus. O prazo do contrato foi previamente ajustado para 10 (dez) meses. Após a contratação, Suzana foi informada de que receberia um salário de R $ 1.500,00 mensais e que teria direito a seguros de periculosidade pelo contato com materiais inflamáveis ​​durante a limpeza de ferramentas.

No entanto, esse adicional foi pago apenas por três meses e posteriormente retirado, sob o fundamento de que a empresa pagou o valor de forma espontânea, razão pela qual não é mais necessário continuar a pagar esses recursos nos próximos meses. Dois meses após o ocorrido, a empregada comunicou à sua supervisora ​​que estava grávida, mas ela não deu muita atenção ao fato e a dispensou um mês após o término do contrato. Suzana ficou insatisfeita com a situação e entrou com ação trabalhista para retomar o trabalho, pois possui estabilidade temporária e direito de detectar outros perigos ao longo do contrato de trabalho. Depois de dar instruções regulares ao caso, o juiz de primeiro nível rejeitou a reclamação com base em motivos totalmente infundados: (i) as atividades realizadas pelo reclamante não eram perigosas; (ii) o prêmio de seguro de risco foi originalmente pago por pura liberdade do empregador , Razão pela qual ele não tem direito a continuar a receber tais benefícios; (iii) Além disso, confirma que entende que, porque o contrato do reclamante é por um período fixo, o reclamante não terá direito a estabilidade temporária. O recorrente apelou da decisão e o TRT manteve os termos exatos da decisão. 

1. . DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA  

 

Em relação à questão levantada antecipadamente, de acordo com a súmula 297 do TST, o recorrente busca a reforma em todas as formas jurídicas possíveis, e apenas retém o recurso da revista para que a questão possa ser reexaminada. 

Súmula nº 297 do TST

PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.