A Posse no Direito Civil

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FACULDADE DE ANICUNS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

“POSSE”

JHON MAYK ALVES MENDANHA

HODOALDO RIBEIRO NUNES

ANICUNS

2023

INTRODUÇÃO

O surgimento do conceito de posse no direito romano é resultado de uma evolução de longo prazo influenciada por fatores jurídicos e sociais.

A concepção de posse é complexa e definida por dois elementos, o elemento objetivo e o elemento subjetivo. Entretanto, os romanos não definiram o significado de cada termo por escrito. Portanto, os juristas posteriores definiram esses elementos de acordo com o que realmente aconteceu no texto romano.

A posse possui certas peculiaridades que permitem que ela se configure de diversas formas. Ao exercer um dos poderes (uso, gozo, disposição, etc.) relativamente aos bens, constitui-se a posse de fato, área em que o possuidor utiliza efetivamente o bem. Outra possibilidade é a legalização da posse, que se configura como elemento do exercício do direito ao ouro.

POSSE

A posse começa quando o exercício real de usar, realizar, dispor ou perseguir algo se torna possível.

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Deve-se notar que a pode-se adquirir a posse de modo:

• por si próprio, sendo a pessoa que a deseja, ou
• por terceiros não autorizados, mediante aprovação.

A posse pode ser adquirida através de herança. Assim, os vícios objetivos ou subjetivos são transmitidos aos herdeiros, atendendo ao princípio da continuidade da posse.

Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

Curiosamente, a posse não é adquirida quando há violência ou clandestinidade. Por exemplo, um ladrão que não leva seus bens quando foge ou colegas de trabalho que ficam com os pertences de seus companheiros enquanto saem rápido.

Enfim, no que respeita à aquisição da posse, refira-se que a posse de bens imóveis também se baseia na posse dos seus bens móveis, mas esta presunção é relativa! Isso significa que as circunstâncias permitem evidências em contrário.

Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

As modalidades de posse devem ser compreendidos e reconhecidos, pois cada um constitui apoio fático para diferentes normas. Para entender melhor o tema, é necessário classificar as modalidades de acordo com diferentes aspectos.

Podemos adquirir a posse como o exercício efetivo de domínio sobre o bem, mas por meios viciosos, isto é, com certas características injustas que a invalidam juridicamente. Portanto, esta é a primeira parte do nosso interesse no estudo das formas de posse:

POSSE JUSTA E POSSE INJUSTA

A posse justa é a posse sem vícios no objetivo, adquirida de acordo com as disposições da lei, sem quaisquer complicações legais. Por outro lado, a posse injusta acarreta alguns dos chamados “vícios objetivos”, a saber: violência, clandestinidade e a precariedade.

A posse violenta é adquirida por meio de agressão moral ou física contra o proprietário original de algo. Assim, pode-se entender que o individuo que obtém bens por via de violência é um possuidor injusto.

A posse clandestina é adquirida de forma oculta ou secreta na ausência do possuidor. Por exemplo, esse é um padrão comum em campanhas de invasão de imóveis, geralmente na madrugada.

E então temos a posse precária que é adquirida pelo abuso de obrigações ou confiança nas relações contratuais. Essa relação pode ser um acordo que cria uma situação de posse por um determinado período de tempo, mas termina quando o tempo acordado termina. O abuso de confiança acontece quando, mesmo no final do prazo, o sujeito retém para si a titularidade – ainda que deva fechá-la.

DESMEMBRAMENTO DA POSSE: DIRETA E INDIRETA

O ordenamento jurídico brasileiro não adota teorias subjetivistas nem objetivistas para o conceito de posse, mas utiliza seu próprio entendimento de instituições. Nesse traço de raciocínio, o Código Civil traz em seu art. 1197 a possibilidade de desmembramento da posse:

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Basicamente, trata-se de discorrer se existem duas pessoas que podem exercer a posse sobre o mesmo bem. Um deles sendo o proprietário direto, que tem controle real e próximo sobre as coisas, como um proprietário de um imóvel. O segundo é o possuidor indireto, pois apesar de não ter relação jurídica próxima ou direta com o imóvel (como um locador), ele ainda tem o direito de defender sua posse.

POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ

Este modelo leva em consideração a situação subjetiva do possuidor (vício subjetivo). Desta vez, no contexto da posse de boa-fé, o possuidor ignora as barreiras à aquisição, ou seja, mesmo havendo algum empecilho licito à sua posse do bem, ele nada sabe e, consequentemente, não está trapaceando. Quanto à posse de má-fé, o possuidor percebe obstáculos para se adquirir, e ainda assim obtêm a posse de forma dolosa.

POSSE COM JUSTO TÍTULO

Considera-se título justo, presunção relativa de boa-fé do possuidor e justificativa para autorizar a derivação da posse, seja ela realizada em instrumento público ou particular. Na perspectiva da função social da posse.

POSSE AD USUCAPIONEM

Esta é a posse necessariamente utilizada para usucapião. Exige a intenção do possuidor de se tornar proprietário, e é preciso reunir algumas características: a posse deve ser incontestada, contínua, mansa, pacífica e pública.

POSSE AD INTERDICTA

Essa abordagem permite a proteção por meio de injunções possessórias.