A Propaganda Enganosa

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

6º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO

PROPAGANDA ABUSIVA

É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

BELÉM/PA

NOVEMBRO/2017

PROPAGANDA ABUSIVA

Aluna: Amanda Gabryelle Lima Nobre

Matrícula: 26008856

Turma: 6NTB

Trabalho Solicitado Pela Professora Barbara Gilmara Da Silva Feio, da disciplina de Tópicos Integradores II, no requisito de nota da 2º Avalição. O presente trabalho versa sobre a publicidade e a tutela dos direitos dos consumidores, panorama histórico da publicidade, abordando os princípios afetos à publicidade. Realiza profundo estudo sobre a tutela do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, diferenciando publicidade e propaganda, demonstrando qual é abordada pela legislação específica. Estuda ainda as formas de publicidade lícitas e ilícitas e a diferença entre enganosidade e abusividade, seu objeto jurídico tutelado e quem são os titulares dos direitos tutelados e os responsáveis pelos danos, além da espécie de responsabilidade e sanções cabíveis.

BELÉM/PA

NOVEMBRO/2017

SÚMARIO

1 Publicidade e propaganda

1.1 Histórico

1.1.1 Propaganda no contexto internacional

1.1.2 Propaganda no contexto interno do Brasil

1.2 Conceito

1.2.1 Considerações gerais

1.2.2 Propaganda

1.2.3 Publicidade

2 Princípios afetos à publicidade e propaganda no direito brasileiro

2.1 Considerações gerais

2.1.1 Princípio da identificação da publicidade

2.1.2 Princípio da publicidade veraz

2.1.3 Princípio da não-abusividade da publicidade

2.1.4 Princípio da vinculação contratual da publicidade

2.1.5 Princípio da transparência da fundamentação da publicidade

2.1.6 Princípio da correção do desvio publicitário

2.1.7 Princípio da boa-fé objetiva

3 Publicidade: tutela do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

3.1 Introdução

3.2 Formas de publicidade

3.2.1 Publicidade enganosa

3.2.2 Publicidade abusiva

3.2.3 Publicidade comparativa

3.2.4 Publicidade subliminar

3.2.5 Merchandising

3.2.6 Teaser

3.2.7 Puffing

3.3 Objeto jurídico tutelado

3.3.1 Objeto Jurídico

3.3.2 Titular dos direitos tutelados

3.4 Responsáveis pelo dano

3.4.1 Fornecedor principal ou anunciante

3.4.2 Agência de publicidade

3.4.3 Veículo de comunicação

3.4.4 Celebridade

3.5 Sanções

3.5.1 Considerações gerais

3.5.2 Multa

3.5.3 Advertência

3.5.4 Remoção ou sustação da publicidade

3.5.5 Contrapropaganda

4 Considerações finais

5 Referências

INTRODUÇÃO

PROPAGANDA ABUSIVA

Esta pesquisa versa sobre a publicidade à luz da legislação consumerista, e sobre toda a tutela estabelecida, abordando-se a diferença entre as formas ilícitas e lícitas da publicidade, bem como as sanções aplicáveis em caso de dano.

Atualmente, o mundo encontra-se em um sistema de mercado galopante, no qual todo o sistema caminha em direção a um capitalismo selvagem que tem maior manifestação no terceiro setor, ou seja, o comércio, que é o principal responsável pelo giro de capital e fomento da economia mundial.

Assim, neste contexto, a publicidade surge com grande força, e como meio mais eficiente de chamar o consumidor a participar do galopante mercado de consumo, daí a importância da presente pesquisa, visto que o consumidor é vulnerável frente a tais mensagens publicitárias, bem como pode sofrer abusos que tornariam desequilibrada a relação de consumo e consequentemente, o mercado.

Para esta análise foi utilizada a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que, através de um raciocínio dedutivo foi exposta através de premissas, com a análise em capítulos de cada tema em separado, reservando-se ao último a resolução do tema.

Na primeira seção expõe-se todo o histórico da publicidade, de forma breve, para que possa ficar claro todo o avanço das técnicas utilizadas, e seus efeitos através da análise de sua aplicação em momentos marcantes, como a Segunda Guerra Mundial.

Ainda nessa seção, será abordado o conceito de publicidade e de propaganda, posto que há imensa discussão sobre o tema, de forma que se possa esclarecer a diferença entre os institutos com o fim de direcionar a pesquisa apenas para o que é tutelado pelo Direito do Consumidor.

A segunda seção aborda os princípios relacionados ao tema, visto que o próprio Código de Proteção e Defesa do Consumidor é lei principiológica, ou seja, possui todos seus fundamentos e comandos baseado em princípios gerais de direito, o que fará, no presente estudo, com que a pesquisa seja embasada e norteada por tais princípios, facilitando o entendimento de todo o sistema de tutela das publicidades abrangido pela legislação consumerista.

Já na terceira seção, é amplamente abordada a análise de toda a tutela da publicidade no Brasil, abordando o seu objeto jurídico, titulares do direito, responsáveis pelos danos, e sanções cabíveis. Tal capítulo se apresenta de forma conclusiva, abordando o tema do trabalho diretamente, com suas nuanças e aspectos práticos.

Conclui-se, ao término da pesquisa, que o sistema do Direito do Consumidor é extremamente protecionista com relação ao consumidor, que é visto, acertadamente, como polo mais frágil na relação de consumo e, portanto, vulnerável.

Diante de tal proteção especial, conclui-se pelo total repúdio da legislação à prática de publicidade ilícita, qualquer que seja sua forma de apresentação, resultando na repreensão de tal prática, bastando para tal a mera exposição do consumidor ao evento publicitário danoso.