Propagandas Enganosas na Internet

Propagandas enganosas na internet

Anderson dos Santos Machado 862593

Herik Ramos 1089803

Tayanne dos Santos

Prof. Orientador: André Rodrigues

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Marketing - Trabalho de Graduação

08/12/2017

RESUMO

Nesta revisão literária, iremos abordar sobre as práticas de promoções enganosas aplicadas por uma famosa rede de varejo. A partir de dados fornecidos pelo site Reclame Aqui e banco de dados online, como Google e scielo. Com o crescimento desenfreado da internet no Brasil, e o conhecimento de todas as classes da possibilidade de realizar compras pela internet e a facilidade que essa ferramenta proporciona, o número de casos de pessoas que se sentiram lesadas em alguma compra feita na rede é grande, pois a internet embora facilite a vida das pessoas em grande escala esconde muitos perigos invisíveis aos olhos dos leigos no mundo digital. O perigo em acessar a rede vai muito além de pegar ‘vírus’ no computador, é correr o risco de ter seus dados bancários clonados com apenas um click infeliz. Dentro do nosso meio de pesquisa temos a hoje tão famosa prática da propaganda enganosa na internet que se tornou muito comum e acompanha o crescimento da mesma atingindo milhões de pessoas, gerando milhares de queixas.

Palavras-chave: Varejo, internet, Propaganda enganosa, Direito do consumidor.

1. Introdução

Ao estudar a introdução ao Direito do consumidor, decidimos  averiguar a abrangência do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços, com o objetivo de estabelecer a importância de seu conhecimento e aplicação aos serviços prestados pelo CDC.

Na sequência, buscamos dados de reclamações de consumidores como o Reclame Aqui e banco de dados online, como Google e scielo e juntamos a estas algumas considerações que validão informações apresentadas nesse trabalho.

Na sequência, evidenciamos a questão do problema da percepção de qualidade em serviços, que deixam muitos consumidores desacreditados com algumas empresas e como a em empresa em questão Walmart.

2. Justificativa:

Trazer para o centro das discussões a problemática em torno das propagandas veiculadas na internet, entender e discutir os meios adotados por um gigante do varejo na hora de propagar alguns comerciais na internet, que ferem os direitos e induzem seus consumidores ao erro, com propagandas de duplo sentido, campanhas fora do alcançável e até mesmo falta de coerência das informações como o preço ofertado e o praticado.

3. OBJETIVO GERAL

Através de um estudo de caso vamos entender as estratégias adotadas por uma rede de varejo nas suas propagandas veiculadas na internet e debater sobre os perigos do click sem entendimento/conhecimento prévio do consumidor.

3.1 OBJETIVO ESPECÍFICO

O intuito dessa pesquisa é apontar as falhas e os riscos de comprar na rede, usando como base de pesquisa uma determinada rede de varejo que já teve algumas de suas propagandas veiculadas na rede consideradas enganosas e que feriram o direito do consumidor.

Vamos entender o que faz com que uma ferramenta que deveria trazer apenas benefícios para a humanidade causa tanta dor de cabeça, como diversas empresas com serviços online falham e enganam seus consumidores, seja com preços, prazo de entrega e até mesmo nas características dos produtos.

As propagandas de um modo geral devem conter informações reais e atrativas, respeitando o código de defesa do consumidor, Podemos ver alguns exemplos de empresas que passam preços, características e ideias que não são cumpridos na hora de realizar a compra, trazem prejuízos posteriores para as mesmas, através de processos iniciados pelos consumidores que se sentiram lesados e enganados e buscam seus direitos junto a lei. Porém também é de conhecimento de qualquer um que se aprofunde um pouco mais no tema que existe um grande número de consumidores que mesmo após ser lesado não procura seus direitos por não acreditar não ter condições de buscá-los.

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 CONSUMIDOR

É qualquer pessoa que compra um produto ou que contrata um serviço, para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares.

Também é considerado consumidor, as vítimas de acidentes causados por produtos defeituosos, mesmo que não os tenha adquiridos (art 17, CDC), bem ainda as pessoas expostas às práticas abusivas previstas no Código do Consumidor, como, por exemplo, publicidade enganosa ou abusiva (art 29, CDC)

Qualquer produto que você consuma ou serviço que você contrate, desde a compra de uma balinha até o serviço de um amolador de facas, torna você um consumidor.

(CARTILHA DO CONSUMIDOR, 1999)

4.2 Publicidade e propaganda

Na publicidade é indispensável um comportamento ético, com consciências bem formadas e responsáveis, não tendo só como requisito satisfazer os interesses daqueles que financiam seu trabalho, mas também respeitar os direitos e do público.

Vidal Serrano Nunes Júnior, publicidade é “o ato comercial de índole coletiva, patrocinado por ente público ou privado, com ou sem personalidade, no âmago de uma atividade econômica, com a finalidade de promover, direito ou indiretamente, o consumo de produtos e serviços” Vidal Serrano Nunes Júnior, 2005, p, 132.

4.3 Direito básico do consumidor

No código de Proteção e Defesa do Consumidor, e Legislação correlata, atualizada em 2012, apresenta os direitos básicos do consumidor.

No Cap III, Art 6‘ São os direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;