A Prática Processual Penal

Aula 2

Trabalho de Prática Processual Penal

1) Chegou a hora de praticar. Com base no caso hipotético narrado a seguir, redija a peça cabível e date com o último dia do prazo.

Em 10/01/2014, sexta-feira, Armando, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal em São Paulo, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Pedro Silva, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Armando em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de 6 pessoas, 3 colegas da repartição (João, Ângela e José) e 3 contribuintes (Maria, Antônio Carlos e Manoel Joaquim) o insultou, chamando-o de idiota, lesma e mosca morta.

Além disso, disse que Armando é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Não satisfeito, Pedro Silva parou na praça em frente à sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, e começou a gritar dizendo que Armando lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.

2) Pode o Ministério Público, havendo mais de um ofensor, aditar a queixa na hipótese em que o ofendido deixar de incluir um dos ofensores na queixa? Para responder à questão resolva o caso proposto.

Pedro, Rafael, Mauro e Lucas foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movido por interesses econômicos, Rose, a ofendida, propôs queixa apenas contra três dos indiciados.

Você, como representante do Ministério Público, ao ter vista da queixa tomaria quais providências? Fundamente sua resposta com base na legislação e no entendimento doutrinário

...