A Prática Simulada Penal

Pratica Simulada lll – Penal

• Endereçamento: (CPC não se aplica ao CPP)

Indicação da autoridade para apreciar o pedido, de acordo com a competência.

• Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Goiânia
• Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília – DF
• Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia – DF
• Exmo Sr. Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte – Estado de Minas Gerais
• Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
• Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
• Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
• Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator do Processo nº xxx da 1º turma criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Introdução

Informação sobre as partes, número de processo e a petição oferecida. Fazer menção ao Advogado, cumprimentos de honra a autoridade judiciária, e se, for o caso, fazer indicação do dispositivo legal que fundamenta a peça.

• Narrativa de Fatos

Exposição dos fatos. Não é possível inventar qualquer dado. Narrar com as suas próprias palavras e não copiar os problemas.

Utilizar os termos “supostamente”, “teria praticado”, entre outros.

• Argumentação Jurídica

Momento importante da petição. É a oportunidade de demonstrar todo o seu conhecimento jurídico. É preciso ter um raciocínio lógico.

1. Premissa maior: é o ponto de partida. Geralmente é a fonte do direito: artigo, lei, súmula, doutrina, jurisprudência.
2. Premissa menor: é a situação concreta do caso examinado. Demonstrar que a situação se enquadra ao direito apresentado na premissa maior.
3. Conclusão: é a constatação de que o direito exposto na premissa maior se aplica a premissa menor. Ainda, é preciso reforçar o seu ponto de vista.

• Pedido

Esse é o espaço para fazer todos os requerimentos próprios da petição elaborada.

Exemplos:

• “Nobre julgador, o artigo 180 do Código Penal dispõe que a conduta que caracteriza o crime de receptação consiste em:”

(transcrever o dispositivo legal e observar as regras da ABNT)

• “Nesse sentido, é a lição do jurista fulano de tal ao tratar do assunto em testilha:”

(transcrever o texto pretendido, indicando a fonte completa da pesquisa: nome da obra, nome completo do autor, edição, editora, cidade, ano de publicação, pagina, etc.)

• “Corroborando com o direito que o acusado suplica, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cuja jurisprudência pede-se vênia para trazer a colação:”

(transcrever a ementa do julgado, citar dados da fonte: nº do processo, relator, dados do julgamento, e publicação no Diário da Justiça)

• “Assim, a absolvição do acusado nos termos do artigo 386, VII do CPP é medida forçosa que se impõe.”
• “Ante o exposto requer seja decretada a absolvição do acusado em razão da flagrante insuficiência de provas, com fulcro no artigo 386, VII do CPP.”
• Termos em que,
• Pede deferimento,
• Local, data
• Ass.
• OAB

DICAS PARA REDIGIR UMA BOA PETIÇÃO

• Ortografia

Cuidado com os erros de português. Na duvida em relação a escrita de alguma palavra, consultar  um dicionário.

• Gramática

Ter atenção a regência, concordância e tempos verbais. Não se preocupar com vocabulário robusto e cheio de palavras difíceis que possam dificultar a leitura da peça. A leitura deve ser clara.

• Vocabulário

O uso de palavras em latim não é obrigatório. Apenas use essas palavras se mantiverem relação com a tese elaborada, para que seja possível dar a peça credibilidade e profissionalismo.

...