A Reforma Agrária no Brasil

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem por finalidade o estudo das informações relativas à Reforma Agrária no Brasil, principalmente no que diz respeito aos entraves e desafios enfrentados pela mesma.

De acordo com as informações apresentadas pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Reforma Agrária configura-se como um conjunto de medidas que possuem como objetivo a promoção de uma melhor distribuição da terra, através de modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios da Justiça Social, Desenvolvimento Rural Sustentável e Aumento da Produção, tudo conforme previsto pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). É basicamente, a redistribuição “mais justa” da terra.

Em suma, a concentração fundiária no Brasil é resultado de uma distribuição de terra que aconteceu no passado, porém de modo desordenado, destinando-se, na maioria das vezes, àqueles que não necessitavam de tal “boa-ação”. Nos dias atuais, grande parte das terras brasileiras se encontram nas mãos de uma minoria de famílias, o que promove o surgimento de uma enorme quantidade de trabalhadores desprovidos de terras para cultivar seu sustento e o de sua família.

A disparidade existente na estrutura fundiária brasileira gera a insatisfação de várias classes da sociedade, tais como, trabalhadores rurais, cientistas políticos, sociólogos, entidades religiosas, e outras tantas; as quais, por sua vez, apoiam a implantação da Reforma Agrária. Esse pensamento está alicerçado em dois pontos determinantes: o Fator Social e o econômico.

O primeiro encontra-se relacionado ao fato de que há milhares de famílias que precisam de um pedaço de terra para cultiva seu alimento, o que também de certo modo, torna-se seu emprego. Já o segundo, refere-se aos objetivos ligados à produção de alimentos para o abastecimento interno, forçando a diminuição dos seus preços, que recentemente foram inflacionados diante da crise mundial de alimentos. Ademais, esses pequenos produtores podem se tornar exportadores para diversos países do mundo, o que contribuiria para a economia do país.

A CF/88 determina dentre seus artigos, a aplicação da Reforma Agrária em propriedades rurais que se encontram na categoria e improdutivas. No entanto, tal dispositivo deixou falhas por não expressar especificamente o que caracteriza uma propriedade improdutiva. O desprovimento de informações específicas quanto a esse tipo de propriedade gerou a ascensão dos problemas relacionados à luta pela terra, inclusive com o surgimento de confrontos armados que deixaram mortos e feridos.

A imprecisão de informações leva os chamados “sem-terra” a uma interpretação “ao pé da letra” do que diz a legislação, razão pela qual, ao avistarem uma propriedade improdutiva (conforme sua interpretação), os mesmos sentem-se no direito de invadi-la. E lado oposto a tal questão, estão os proprietários das terras que sempre negam essa condição, afirmando que elas são produtivas e que a invasão não passa de um ato ilegal e criminoso, o que os obriga a exigir do poder público, uma imediata atitude.

A incidência de conflitos envolvendo trabalhadores sem-terra, tornou-se mais difundida após o surgimento do maior movimento de luta pela posse da terra no Brasil, o M.S.T. (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Trabalhadores integrados a esse movimento promovem protestos e invasões em diferentes pontos do Brasil. Algumas atitudes ofensivas por parte do grupo fazem com que o movimento não ganhe a opinião pública nacional, que seria um ponto positivo para a consolidação da aplicação da Reforma Agrária no Brasil. Na realidade, essa questão está longe de ter uma solução, haja vista a complexidade que a envolve, principalmente quando se trata de um país capitalista como é o nosso.

Todavia, na prática, a Reforma Agrária tende a proporcionar a desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração e ocupação de renda; o combate à fome e à miséria; a interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade; a promoção da cidadania e da justiça social; a diversificação do comércio dos serviços do meio rural e a democratização das estruturas de poder.

O INCRA, busca através da Reforma Agrária atualmente desenvolvida no país, a implantação de um modelo de assentamento rural baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial. Para tanto, adota instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região e a esta, realiza uma adequação institucional e normativa para a intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários.

A Reforma implica ainda, em um forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras.

À título de informação, em atenção as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003, a Reforma é parte de um projeto nacional de desenvolvimento massivo e de qualidade, geradora de trabalho e produtora de alimentos.

No que tange aos beneficiários desta, a atuação do INCRA no campo é norteada pela promoção da igualdade de gênero, além do direito à educação, à cultura e a seguridade social nas áreas reformadas.

O trabalho do INCRA, contribui para dotar o Estado dos instrumentos necessários para gerir o território nacional.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

No Brasil, a CF/1988 garante a desapropriação do latifúndio improdutivo para a finalidade pública e interesse social, como ocorre na desapropriação de terra com a finalidade de Reforma Agrária ou para a criação de reservas ecológicas, não sendo permitida, no entanto, a desapropriação de propriedades que tenham sido invadidas. Destaca-se que tal ato expropriatório é feito mediante o pagamento de indenização aos ex-proprietários.

Muito criticado nesse atual sistema, a falta de ajuda financeira para os camponeses assetados, acaba gerando um novo êxodo rural, expressão esta através da qual se designa o abandono do campo por seus habitantes, que, em busca de melhores condições de vida, se transferem de regiões consideradas de sustentavelmente inferiores à outras, podendo ocorrer, inclusive, de áreas rurais para centros urbanos.

O M.S.T. – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

O M.S.T. é um movimento de ativismo político e social brasileiro. De inspiração Marxista, teve origem na oposição ao modelo de Reforma Agrária imposto durante o Regime Militar,