A Relaxamento De Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA

CRIMINAL DA

COMARCA __________ DO ESTADO ______________

 

 

Vitinho, RG..., CPF..., brasileiro, filiação...., solteiro, profissão...., endereço eletrônico...., residente e domiciliado na rua..., n º...., vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que subscreve, que recebe suas intimações no endereço...., com fundamento no Art. 5º LXVI, CF/88, combinado com o art. 321 do Código de Processo Penal, requerer, com base nos fatos e fundamentos legais abaixo:  

 

 

1. – Dos Fatos

Em determinada data, horário e local, conforme descrito no Auto de Prisão em Flagrante, o requerente foi preso pela Polícia Judiciária na região do Batel, em Curitiba/PR. Naquela região, diversos furtos de veículos estavam sendo reportados por meios de comunicação locais.

O requerente estava percorrendo as ruas em busca de emprego ou de alguma oportunidade de trabalho em restaurantes ou lanchonetes locais. Ao avistar um veículo estacionado há horas no meio-fio com a luz acesa, o requerente sentiu-se curioso e estranhou a situação.

Após verificar que o veículo estava vazio, o requerente adentrou ao mesmo com o intuito de desligar a luz, para evitar que a bateria do veículo descarregasse. Não encontrando o botão para desligar a luz, o requerente foi surpreendido por dois indivíduos que se apresentaram como policiais e o acusaram de furto do veículo.

Posteriormente, foi constatado que o veículo havia sido apreendido pela polícia daquela região e estava sob custódia da Polícia Judiciária. Diante desses fatos, pode-se inferir que houve um flagrante preparado, uma vez que os agentes da lei colocaram o veículo em condições para que qualquer pessoa pudesse tentar furtá-lo, com o objetivo de incriminar o requerente.

 

 

1. – Dos Fundamentos

Após análise dos fatos narrados, verificou-se a ilegalidade da prisão do requerente, uma vez que este não realizou qualquer conduta que configurasse a prática de furto. Ademais, constata-se que os agentes da lei realizaram uma preparação do flagrante com o objetivo de capturar o requerente, o que configura a ocorrência do denominado "crime impossível" em conformidade com o disposto no art. 17 do Código Penal brasileiro e na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal, onde dispõe que:

“não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”. 

Nessa perspectiva, é relevante destacar que o requerente não teve a intenção de furtar o veículo em questão, uma vez que seu intuito era apenas auxiliar alguém que eventualmente teria deixado a luz interna do automóvel acesa. Além disso, considerando que as portas do veículo se encontravam destrancadas, o requerente imaginou que poderia receber uma recompensa pelo serviço prestado.

Diante desse contexto, é possível afirmar que a prisão do requerente é ilegal, uma vez que não há justa causa para a sua detenção.

 

 

 

1. – Do Pedido

 

Isto posto, requer, imediatamente, que seja reconhecida a ilegalidade da prisão e, concedido o presente Relaxamento de Prisão, nos termos do já citado artigo constitucional, com a consequente expedição de Alvará de Soltura.

 

 

 

Nestes Termos

Pede Deferimento,

Município, Data

Advogado

OAB/xx XXXXXXX