A SEPARAÇÃO CONSENSUAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX - SP

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº XXXXXXXXX SSP /SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua da Prata, nº 978, Jardim dos Camargos, Barueri/SP, através de um de seus bastantes procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor ação de

SEPARACÃO JUDICIAL

em face de XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, RG e CPF desconhecidos  e ignorados, residente e domiciliado na Rua Quinze de Novembro, nº 358, Jardim Stella Maris, Jandira/SP, CEP XXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I- FATOS

1. A Requerente casou-se com o Requerido em XX de agosto de XXXX, sob o

 regime da comunhão parcial de bens, conforme demonstra a cópia da certidão de casamento anexa.

2. Dessa união adveio o nascimento de 01(um) filho, certidão de nascimento anexa:

- XXXXXXXXXXXXX, nascido aos XX de janeiro de 20XX;

3. Durante a união conjugal não houve aquisição de bens imóveis e nem móveis.

4. A Requerente e o requerido não convivem como marido e mulher há mais de 09 (nove) meses, por não possuírem mais um relacionamento harmônico quanto a maneira de se tratarem em virtude de não haver mais interesse na manutenção da sociedade conjugal, inexistindo qualquer possibilidade de reconciliação e reconstituição da sociedade conjugal.

5. Em resumo, são os fatos.

II- FUNDAMENTO JURÍDICO

6. O Código Civil vigente no artigo 1572 prescreve que:

“Art. 1.572 Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum”.

7. Não obstante essa prescrição legal, o inciso II do artigo 1.566 do mesmo Diploma Legal diz:

“Art. 1.566 São deveres de ambos os cônjuges:

...

V- respeito e consideração mútuos”.

8. Assim sendo, diante a da norma jurídica suscitada e dos fatos narrados é imperioso que a Separação Judicial é devida nos presente pleito.

III- ALIMENTOS RECÍPROCOS

9. A Requerente, por ter meio próprio de subsistência, dispensa momentaneamente os alimentos em seu favor.

IV- NOME DA REQUERENTE

10. A Requerente voltará a utilizar o seu nome de solteira, qual seja XXXXXXXXXXXXXX.

V- PARTILHA DE BENS

11. Como a Requerente e o Requerido não adquiriram bens móveis e nem imóveis durante a constância do casamento nada há para ser partilhado.

VI- GUARDA DO FILHO

12. A guarda do filho XXXXXXXX, deverá ser exercida única e exclusivamente pela Requerente, o que já vem ocorrendo, sendo esta a única pessoa responsável e uma vez que possui melhores condições de propiciar um desenvolvimento completo e sadio.