A TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR SEPARAÇÃO DE CORPOS
Por: Gabriela Hevelin Siqueira • 19/9/2021 • Trabalho acadêmico • 427 Palavras (2 Páginas) • 136 Visualizações
BERENICE ALVES SANTOS, brasileira, casada, "profissão", inscrita no CPF nº,
endereço eletrônico, domiciliada e residente na Rua/nº/CEP/Bairro
Santa Quitéria, Curitiba/PR, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, em atenção ao artigo 1.562 do Código Civil, propor;
TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de ADEMAR SANTOS, brasileiro, "profissão", inscrito no CPF nº,
endereço eletrônico, domiciliado e residente na Rua/nº/CEP/Bairro
Santa Quitéira, Curitiba/PR, pelos motivos de fato e de direito a seguir
exposto.
1- DOS FATOS;
A requerente e o requerido viveram em matrimônio desde agosto de
2016, no regime de comunhão parcial de bens. Desse relacionamento o
casal não teve filhos, no ano de 2017 no mês de julho adquiriram juntos
um imovél, onde residem, no Bairro Santa Quitéria, em Curitiba/PR.
Em todo o período de casamento os cônjuges enfrentaram crises
consideradas comuns entre casais, porém nos últimos meses o requerido,
vem agindo de forma atípica, chegando a ser violento contra a
requerente, passou a chegar na residência por algumas vezes,
embriagado e muito violento, entrando em vias de fato, agredindo a
requerida, fisicamente e verbalmente, tornando-se a relação conjugal
insustentável à convivência.
Tais agressões contra a requerente, levaram à realização de um Boletim
de Ocorrência, ficando comprovado por laudo pericial de Lesões
Corporais, realizada pelo Instituto Médico Legal - IML, as diversas lesões
causadas pelo requerido.
Deste modo, não restando alternativas à requerente, a não ser propor a
presente ação de separação de corpos.
2 - DO DIREITO;
a) Da Justiça Gratuita;
A requerida encontra-se atualmente desempregada, não possuindo
condições financeiras para arcar com todas as custas referentes ao
processo, sem prejuízos à seu sustento. Sendo assim, junta-se em anexo
Declaração de Hipossuficiência e cópia da Carteira de Trabalho da
requerida.
Levando-se os fatos apresentados, pleiteia-se os benefícios da Justiça
Gratuita assegurados pela Constituição Federal art. 5º, inciso LXXIV
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