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A TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR SEPARAÇÃO DE CORPOS

Por:   •  19/9/2021  •  Trabalho acadêmico  •  427 Palavras (2 Páginas)  •  142 Visualizações

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BERENICE ALVES SANTOS, brasileira, casada, "profissão", inscrita no CPF nº,

endereço eletrônico, domiciliada e residente na Rua/nº/CEP/Bairro

Santa Quitéria, Curitiba/PR, vem respeitosamente à presença de Vossa

Excelência, em atenção ao artigo 1.562 do Código Civil, propor;

TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de ADEMAR SANTOS, brasileiro, "profissão", inscrito no CPF nº,

endereço eletrônico, domiciliado e residente na Rua/nº/CEP/Bairro

Santa Quitéira, Curitiba/PR, pelos motivos de fato e de direito a seguir

exposto.

1- DOS FATOS;

A requerente e o requerido viveram em matrimônio desde agosto de

2016, no regime de comunhão parcial de bens. Desse relacionamento o

casal não teve filhos, no ano de 2017 no mês de julho adquiriram juntos

um imovél, onde residem, no Bairro Santa Quitéria, em Curitiba/PR.

Em todo o período de casamento os cônjuges enfrentaram crises

consideradas comuns entre casais, porém nos últimos meses o requerido,

vem agindo de forma atípica, chegando a ser violento contra a

requerente, passou a chegar na residência por algumas vezes,

embriagado e muito violento, entrando em vias de fato, agredindo a

requerida, fisicamente e verbalmente, tornando-se a relação conjugal

insustentável à convivência.

Tais agressões contra a requerente, levaram à realização de um Boletim

de Ocorrência, ficando comprovado por laudo pericial de Lesões

Corporais, realizada pelo Instituto Médico Legal - IML, as diversas lesões

causadas pelo requerido.

Deste modo, não restando alternativas à requerente, a não ser propor a

presente ação de separação de corpos.

2 - DO DIREITO;

a) Da Justiça Gratuita;

A requerida encontra-se atualmente desempregada, não possuindo

condições financeiras para arcar com todas as custas referentes ao

processo, sem prejuízos à seu sustento. Sendo assim, junta-se em anexo

Declaração de Hipossuficiência e cópia da Carteira de Trabalho da

requerida.

Levando-se os fatos apresentados, pleiteia-se os benefícios da Justiça

Gratuita assegurados pela Constituição Federal art. 5º, inciso LXXIV

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