A Tempestividade da Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

 

NOSSA LTDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador nomeado, apresentar;

 

CONTESTAÇÃO,

 

com fundamento no art. 335, CPC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

 

I– Questões Processuais:

A. Da Tempestividade da Contestação:

Este curador foi intimado em 00/00/0000, considerando o termo do cartório de envio do ofício de nomeação deste curador, e nos termos do art. 231, I do CPC, o termo inicial do prazo da contestação se dá na data da juntada do aviso de recebimento, quando a citação ocorrer pelo correio, entendendo que no caso em tela conta-se a partir da juntada da certidão aos autos.

E considerando que a contagem dos prazos, nos termos do art. 219 do CPC, ocorrerá somente nos dias úteis, tem-se que estar plenamente tempestiva a presente contestação.

B. Da Audiência de Conciliação:

Resta a audiência de conciliação prejudicada, diante da ausência da possibilidade de acordo entre as partes.

II – Do Direito

A. Dos Fatos:

Alega o autor, em síntese, que celebrou com o requerido um contrato com a Ré em 27/08/2021 (DOC 01 e 02), no qual a Ré foi contratada para intermediar o fornecimento de móveis e de serviços relacionados a móveis sob medida, através da elaboração de projeto técnico, entrega, instalação e montagem dos móveis, em consonância com o projeto técnico final constante do Anexo I do contrato. O valor ajustado, em pagamento dos serviços que deveriam ser fornecidos pela Ré, foi de R$ 278.500,00 (Duzentos e Setenta e Oito Mil e Quinhentos Reais), a ser pago da seguinte forma: entrada/30d/60d/90d, por meio de boleto bancário.

O Autor pagou a entrada no valor de R$ 111.400,00 (cento e onze mil e quatrocentos) no dia 06/09/2021 (DOC 03 - boleto 1). A primeira parcela no valor de R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais) em 05/10/2021 (DOC 04 - boleto 2) e a segunda parcela no valor de R$ R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais) em 06/11/2021 (DOC 05 - boleto 3), perfazendo um total pago à Ré de R$ 222.800,00 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos reais).

Em conformidade com o contratado, o Anexo I do contrato (DOC 01, fls. 20) estabelecia que os serviços seriam prestados em 5 etapas, quais sejam: 1) projeto preliminar/proposta comercial: 2) medição; 3) projeto executivo; 4) fabricação; 5) entrega e montagem dos móveis.

Acontece que durante a execução das fases 3, 4 e 5 do projeto, a empresa NOSSA LTDA acabou por perder os profissionais responsáveis pelas fases subsequentes, o que acarretou as duas partes prejuízos irreparáveis.

Contudo, o autor alegou que gostaria que fosse estornado o valor gasto para a execução do projeto através de notificação extrajudicial, o qual foram realizadas reunião virtuais para o acordo entre as partes.

Ademais, conclui, que o requerido não concluiu a obra e, assim, requer a rescisão do contrato, indenização por danos materiais, morais e indenização por perdas e danos.

III- Do Mérito:

A. Da Rescisão Contratual:

Diante dos fatos apresentados, a empresa NOSSA LTDA obteve problemas sérios com profissionais para poder terminar as fases subsequentes da prestação de serviço, desta forma o réu tentou de várias maneiras suprir esta necessidade, como analisar a possibilidade de redistribuir tarefas entre os profissionais existentes na empresa, de forma a cobrir a demanda temporariamente.

Fazer a contratação de profissionais temporários para suprir a falta de mão de obra, recorrendo até a agências de emprego especializadas nesse tipo de contratação, investir na capacitação e treinamento dos colaboradores atuais para que eles possam assumir as responsabilidades do serviço que está em falta.

Avaliamos a possibilidade de terceirizar o serviço para uma empresa especializada, visto que não o réu não tinha tempo hábil para encontrar novos profissionais, tentamos realizar divulgação da vaga em sites de emprego, redes sociais e utilizar a rede de contatos para encontrar novos profissionais.

Contudo, o réu tentou agir rapidamente para não comprometer o andamento dos projetos e serviços da empresa, mas de nada adiantou, visto que não obteve sucesso em nenhuma das procuras, pois havia falta de profissionais capacitados para a realização da mão de obra.

B. Dos Danos Morais, Danos Materiais e Das Perdas e Danos:

Ademais, o autor alega que obteve problemas emocionais por conta da situação ocorrida, conforme o trecho a seguir:

(Além de todo o narrado até este ponto, especialmente quanto ao descumprimento contratual reiterado da parte da Ré, o Autor ainda teve vários problemas de comunicação e atendimento, fatos que lhe causou desgaste e melancolia, conforme pode-se depreender das trocas de mensagens de WhatsApp entre as partes)

Apresentado o trecho acima podemos ver que o autor está querendo tirar proveito da situação visto que não apresentou provas suficientes para a indenização por danos morais.

O dano moral só é configurado quando ocorre calúnia, difamação ou injúria por parte do réu, violência física ou psicológica praticada pelo réu contra o autor, violação de direitos de personalidade, como a intimidade e a imagem do autor, discriminação racial, de gênero, religiosa, entre outras, praticada pelo réu contra o autor, abuso de poder por parte do réu, causando constrangimento e humilhação ao autor, entre outras.

Como podemos ver o autor apresentou somente conversas de WhatsApp, alegando que a falta de compromisso do réu teria lhe causado DESGASTE E MELANCOLIA, o que mais nos deixa impressionados excelência, visto que o autor sequer juntou outras provas para comprovar o pedido da indenização.